A direção do Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual (Siprotaf-MT) vai esperar o trânsito em julgado da decisão que restabeleceu em 100% o valor da verba indenizatória para a categoria antes de decidir o que fazer.
Conforme divulgou o HiperNotícias, o Tribunal de Justiça (TJ/MT) concordou com os sindicalistas e restabeleceu benefício integralmente, ao levá-lo de R$ 2.400,00 para R$ 4.800,00 no caso dos fiscais de tributos. Agentes de tributos (ATE) também querem voltar a receber R$ 6 mil e não R$ 3 mil.
O presidente do Siprotaf, João Bosco Griggi Borralho, afirma que aguardará o trânsito em julgado para evitar especulações. Pois, a notícia de que o TJ reconheceu a natureza salarial da verba indenizatória provocou grande alvoroço. Além do mais, o governo deverá recorrer da decisão.
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Isso tem levado aposentados e pensionistas a também requererem a extensão do entendimento para os inativos, o que pode gerar grande impacto financeiro nos cofres do Estado.
IMPACTO
De imediato, a decisão do TJ vale apenas para restabelecer o pagamento. Só os fiscais da ativa, que são em 510, podem pedir o pagamento de forma retroativa a março de 2011, quando o Estado cortou a verba em 50%.
Se inativos, que juntos aos ativos somam 1,1 mil, pedirem o mesmo e obtiverem sucesso, o que demandaria uma longa batalha judicial, poderia levar o Estado a ter que desembolsar quase R$ 64 milhões.
O presidente do Siprotaf, João Bosco Griggi Borralho, afirma que o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) é um importante componente na política de fiscalização do Estado, que só no primeiro trimestre deste ano representou R$ 288 milhões de incremento aos cofres públicos.
“Vale ressaltar ainda que a verba é paga atualmente apenas para quem está na ativa e nós trabalhamos muitas vezes sem condições. Por isso, a verba vem suprir isso até porque não recebemos diárias”.
REAJUSTE
O vice-presidente do Siprotaf, Leovaldo Antônio Aparecido Duarte, ressalta ainda que é necessário desmitificar a imagem da categoria, que desde 2004 teve apenas 34% de aumento salarial, enquanto outras categorias chegaram de 926% no período. Agentes de tributo recebem de R$ 11 mil a R$ 15 mil em valores brutos.
O secretário de Assuntos Jurídicos, José Pedro Faria, afirma também que a verba indenizatória só é paga a quem atinge metas e os requisitos de produtividade, como assiduidade e produtividade, além de se verificar superávit na meta de receita do Estado.
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Valéria 25/10/2013
Aí gente, olha as cartas de crédito, agora serão do grupo TAF kkkk, e ainda falam das cartas marcadas...
Dyego Pereira 05/05/2013
Thiago, em tese a finalidade da verba indenizatoria seria o custeio de despesas de viagem, mas acontece que boa parte dos ATEs e FTEs trabalham internamente na sede da SEFAZ, ou em agencias fazendarias, sem comprovar as tais despesas.
ate 30/04/2013
Fisco forte!!! Esse sindicato é uma piada...
Thiago 30/04/2013
Carlos, para sua informaçao essa verba serve para custear despesas de locomoção por exemplo. Se um agente de tributos mora em cuiaba por exemplo e precisa fazer plantao no posto de Cachimbo no extremo norte de mato grosso, ele não ganha passagens, não ganha diarias nem nada semelhante. Recebe a Verba indenizatoria que serve pra custear despesas do genero. E por sinal essa mesma v.i. esta sem reajuste desde 2004 quando foi implementada. Será que não houve inflação entre 2004 a 2013? A despesa para esse locomover (combustivel, etc) por exemplo não teve atualização em quase uma decada? Em vez de criticar se informe melhor para não cometer injustiças. A categoria só busca os seus direitos que lhe foram negados por um estado que não cumpre decisões judicias.
Carlos Lira 30/04/2013
Já pensou se todos Sindicatos começarem a entrar na justiça por verba indenizatoria, o Estado vai pedir "Concordata". Essa farra tem que acabar.
SAMUEL 29/04/2013
Voces estão divulgando com erro pela segunda vez: O correto é R$ 2.400,00 para R$ 4.800,00 no caso dos ATE . Os Fiscais de Tributos Estaduais-FTE também querem voltar a receber R$ 6 mil, contra os R$ 3 mil atuais. (uma inversão ocorrida na matéria)
6 comentários