O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) define, nesta sexta-feira (6), se vai manter ou revogar a Resolução nº 506/2024. Esta resolução extinguiu a bonificação de 15% na nota do Enem para alunos que concluíram o ensino médio em Mato Grosso depois da prova já realizada. O prazo para retificar o Termo de Adesão ao SISU 2025, conforme o Edital do Ministério da Educação, também termina na sexta-feira, às 23h59. Por conta do prazo, a UFMT precisa ter uma resposta definitiva sobre o assunto que vai impactar na vida de milhares de estudantes.
A revogação da bonificação, feita de forma repentina no dia 7 novembro, quatro dias após a prova do Enem, causou apreensão em milhares de alunos que planejavam suas estratégias de ingresso no ensino superior com base na bonificação regional, instituída pela Resolução nº 431, também da UFMT. A resolução 506, ad referendum, da Reitoria, foi embasada em uma recomendação do MEC e uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que não possui efeito vinculante. O que mais indignou os pais e alunos é que a mudança foi feita no meio das regras do jogo. Eles defendem uma transição planejada da extinção da bonificação regional. Ou seja, querem que a UFMT permita a bonificação para pelo menos esse processo seletivo que já estava em andamento.
Um grupo de pais e alunos protocolou um documento no Consepe para pedir a reconsideração da Resolução que extinguiu a bonificação, mas até o momento não obteve retorno. O documento físico protocolado tem quase 200 assinaturas. A versão online do documento conta com quase 5 mil assinaturas.
O Diretório Central de Estuantes (DCE) e o Centro Acadêmico de Direito, da UFMT, já se manifestaram oficialmente, em documento enviado ao Consepe, pela manutenção da bonificação regional. Além disso, outras universidades devem manter a bonificação regional para o Sisu. É o caso da Universidade Federal de Rondonópolis. O Consepe, da UFR, aprovou a manutenção da bonificação de 15% na nota do Sisu para estudantes que cursaram o ensino médio no estado de Mato Grosso. A Reitoria da Universidade Federal do Acre também já se se manifestou que irá manter a bonificação regional.
QUEBRA DE CONFIANÇA
A mudança abrupta das regras, no meio do processo seletivo, impactou estudantes e suas famílias. “Essa resolução repentina gerou uma quebra de confiança enorme nos alunos que se prepararam o ano inteiro com base nas regras vigentes de que haveria essa bonificação no Sisu de 2025. A UFMT tem autonomia universitária e deveria ao menos manter o benefício para este SISU de 2025, garantindo segurança jurídica e respeito aos estudantes até que um amplo debate possa ser realizado como acontece em gestões democráticas”, afirma a advogada Daniela Sampaio Steinle, mãe de uma aluna que se prepara há 2 anos para entrar em uma vaga na UFMT. Daniela lembra da ampla jurisprudência que o STF tem no sentido de não se quebrar regras no meio do jogo, princípio da confiança e vinculação a regras do edital.
Patrícia Helena S. Jaeger, servidora pública, biblioteconomista, mãe de um estudante, que está em seu terceiro ano de curso pré-vestibular, afirma que, desde que a resolução foi baixada, está vivendo dias de muita ansiedade e incertezas. “A decisão foi tomada sem diálogo com a comunidade acadêmica e com a sociedade em geral. Houve um enorme desrespeito às regras no meio do processo seletivo. A única expectativa é que a UFMT reveja seu compromisso com os alunos quanto a equidade educacional e a inclusão regional, como fez quando editou a Resolução 431, ocasião em que houve debate sobre o tema”, avalia.
Segundo a professora de redação, Suzana Luz, a mudança repentina desestrutura todo o planejamento feito pelos estudantes e suas famílias. "A UFMT não leva em consideração que nem todas as famílias têm condições de enviar os filhos mato-grossenses para estudar fora do Estado, enquanto jovens de outras unidades da federação aqui se matriculam e, depois, voltam para sua terra natal". Ela acrescentou, ainda, que, em 2023, havia 2.116 vagas sem ocupação na UFMT. “Este número caiu para 1.352 após a bonificação, de acordo com os editais 013/2023 e 028/2024 da Pró-Reitoria de Ensino e Graduação", analisa a professora.
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