A Polícia Civil deflagrou a "Operação Cordilheira" nesta segunda-feira (20) para cumprir 10 mandados judiciais contra a prática de crimes ambientais na região do Pantanal mato-grossense. Seis propriedades rurais, três estabelecimentos comerciais e um residencial são alvos da operação, além de um mandado itinerante em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) e Sinop (a 503 km de Cuiabá). O trabalho realizado de forma terrestre e aérea conta com apoio das unidades policiais das diretorias do Interior, Atividades Especiais e do Ciopaer.
A operação tem como foco a investigação de crimes tipificados no artigo 38 (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção) e artigo 50 (destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação) da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
As diligências investigativas iniciaram no segundo semestre de 2022, após denúncia sobre uma propriedade no Pantanal em que era feito o uso de agrotóxicos, o que é proibido por lei em áreas rurais da região, tendo como objetivo a preservação do meio ambiente e para que não haja a destruição da flora e fauna da região.
A delegada titular da Dema, Liliane de Souza Santos Murata, explica que o cumprimento dos mandados nas propriedades rurais se dá em áreas que totalizam aproximadamente 121.225 mil hectares de terras dentro do Pantanal mato-grossense, sendo cerca de 53,688 hectares de vegetação seca e/ou morta.
Para a delegada, o trabalho na região do Pantanal é delicado, principalmente nesta época do ano, em período chuvoso, quando o acesso terrestre se torna ainda mais difícil. “Há locais que só conseguimos percorrer com aeronaves e embarcações de diferentes tipos. O Sistema de Geomonitoramento por Satélite utilizado pela Dema para o monitoramento dos ilícitos ambientais foi um aliado nas investigações prévias até o reconhecimento in loco do suspeito do crime e do possível dano ambiental causado” explicou.
Liliane destacou que as condições climáticas da região ajudaram a identificar que a situação de crime ambiental, uma vez que o Pantanal é marcado pelas altas temperaturas, grande índice pluviométrico, verão quente e chuvoso e um inverno frio e seco. Assim, o solo que se forma é utilizado como áreas de pastagens para o gado. A vegetação pantaneira, dependendo da altitude, envolve as gramíneas, árvores de médio porte, plantas rasteiras e arbustos.
NOME
Cordilheira refere-se à vegetação pantaneira que são pequenas faixas de terreno não inundável com 1 a 3 metros acima do relevo adjacente com vegetação de cerrado, cerradão ou mata. Era assim que a área objeto de investigação deveria estar, no entanto, encontra-se totalmente seca e desmatada em um período de chuvas na região.
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