A Prefeitura de Cuiabá negou que a área envolvida no incidente de descarte irregular de resíduos seja uma Área de Preservação Permanente (APP), como alegado pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA). A preeitura citou laudo técnico que atesta, em tese, que o local é uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA), o que permite ocupação com baixa densidade, voltada ao lazer e ao uso público.
O descarte de resíduos da obra do Mercado do Porto no local levou à prisão do secretário municipal de Obras Públicas e vice-prefeito, José Roberto Stopa, na manhã de quinta-feira (26). Ele se deslocou até o local e, após ser convidado, compareceu à delegacia, onde foi lavrado um auto de prisão em flagrante por crime ambiental.
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Posteriormente, o secretário compareceu à audiência de custódia conduzida pelo juiz Marcos Faleiros, que decidiu pela não aplicação de fiança. O Ministério Público optou por não deliberar sobre a validade do flagrante neste momento. A defesa do secretário será conduzida por um advogado particular.
A prefeitura não só discordou dos documentos que embasaram a ação, como repudiou o flagrante e reforçou que Stopa não autorizou o descarte irregular, e o motorista do caminhão envolvido foi ouvido apenas como testemunha.
A gestão municipal apresentou um laudo técnico que descartou a presença de nascentes ou APP na área, respaldado por geoprocessamento e imagens de satélite. Também destacou que um termo de comodato sobre a área está em vigor desde agosto de 2021.
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