A Prefeitura de Cuiabá lavrou 95 autos de infração por descarte de lixo em local incorreto, no ano de 2024, totalizando R$ 81 mil em multas aplicadas. A infração de descarte irregular prevê multa de R$ 390,86 a R$ 3.897,76 para quem deposita lixo domiciliar ou materiais em locais como ruas, terrenos, pontes, lagos, rios, praças, escadarias, viadutos ou quaisquer áreas públicas ou terrenos não edificados, sejam eles públicos ou privados.
A fiscalização é conduzida pela Gerência de Postura e Ordenamento Urbano, que conta com aproximadamente 28 fiscais. De janeiro a outubro de 2024, a Limpurb retirou aproximadamente 100 toneladas de resíduos de cada operação nos 33 bolsões de lixo e terrenos baldios e 250 toneladas de lixo em córregos da capital.
Nos períodos de chuva, a fiscalização e a limpeza são intensificadas, já que o descarte irregular é um dos maiores causadores de entupimentos de bocas-de-lobo e córregos, levando a alagamentos e enchentes.
A fiscalização é realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública em parceria com a Limpurb. As ações seguem as diretrizes da Lei Complementar nº 4, de 24 de dezembro de 1992, que regula o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, o Código de Obras e Edificações e outras providências.
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