A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou uma portaria que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso padronizado de uniforme nas escolas públicas estaduais de Mato Grosso. A medida foi tomada após repercussão de um vídeo mostrando kits de uniformes escolares encontrados no lixo supostamente jogados por estudantes de uma unidade em Cuiabá. A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29).
Os estudantes já precisavam fazer uso do uniforme para adentrar às unidades de ensino. Mas ainda era permitido estar vestindo apenas alguns itens, como somente a camisa ou a bermuda. Agora, com a nova Portaria de n° 181/2024, os estudantes devem fazer uso de todas as peças do kit de uniforme: camisa, bermuda ou calça, tênis com meias e mochila. O material será distribuido gratuitamente pela Seduc.
"Passa a ser agora uma determinação, o uso obrigatório do uniforme completo nas escolas. O estado está vindo com todo esse uniforme para garantir igualdade, dignidade e garantir que todos os estudantes use todo uniforme igual e identifique o estudante da rede estadual. É uma questão de segunça", disse Alan Porto em entrevista coletiva nesta quinta-feira (29).
A medida serve tanto para estar nos ambientes das unidades de ensino como para realizar as atividades curriculares e extracurriculares.
O artigo 4 da portaria n° 181/2024 explica que os estudantes, em razão de crença religiosa, poderão solicitar, mediante requerimento à unidade escolar, autorização para modificarem as bermudas e calças, por short-saia.
Conforme o documento, o secretário da Seduc, Alan Porto, considerou que compete à Pasta administrar as atividades estaduais de educação e supervisionar sua execução nas instituições que compõem sua área de competência, assim como estabelecer mecanismos que garantam a qualidade do ensino público estadual, conforme prevê a regulamentação do Estado.
A medida entrou em vigor após estudantes da Escola Estadual Eliane Didigov Santana, no Bela Vista, em Cuiabá, serem flagrados pegando itens do kit uniforme em número maior que o permitido e, depois, alguns outros alunos jogaram as peças no lixo.
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Após a distribuição do uniforme escolar, a responsabilidade pela conservação das peças será única e exclusivamente dos responsáveis legais pelo estudante, que deverão zelar pela higiene, uso adequado e manutenção dos uniformes escolares, incluindo pequenos reparos.
"Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação", finaliza.
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