Comerciantes de produtos da agricultura familiar no Mercado do Porto, em Cuiabá, irão se reunir nos próximos dias com prefeitos que integram a Baixada Cuiabana, representantes do Ministério Público do Estado e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB), para tentarem um acordo sobre as exigências do MP e da Vigilância Sanitária para a adequação à venda de queijo, carne seca e farinha a granel.
A categoria reclama que correm o risco de ter as bancas fechadas, caso não se adeque à legislação e, por isso, pede um prazo maior dos órgãos fiscalizadores, além de estrutura técnica para atender às exigências do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
“Vamos reunir prefeitos, a Promotoria de Justiça, porque estão criando muitas dificuldades para que possam vender os produtos da agricultura familiar. E nós sabemos que aqui (Mercado do Porto) está em obra, que tem muitas adequações que não são possíveis de se fazer agora. Precisamos resolver essa questão do produto que tem certificação, por exemplo, em Nossa Senhora do Livramento, mas não pode ser vendido aqui, ou seja, tem o SIM lá e não pode entrar em Cuiabá. Por isso, vou reunir os prefeitos e vamos trabalhar para resolver essas questões”, afirmou Botelho.
Jorge Antônio Lemos Junior, presidente do Mercado do Porto, explicou que a reivindicação visa conseguir comercializar os produtos da agricultura familiar, adequando-os para a venda direta ao consumidor.
“O deputado pode nos ajudar criando leis para que os pequenos produtores possam embalar seus produtos, como queijos e rapaduras, atendendo à legislação vigente no Estado. Vamos ter reuniões para tomar uma medida urgente, para que o Mercado do Porto não corra o risco de ser fechado pelo Ministério Público”, alertou.
O vendedor de queijos e doces Leonardo Willian Barbosa está nesse ramo há sete anos e pediu apoio para que possa regularizar a situação.
“Nós, permissionários, não fugimos da legalidade, porém, a questão dos municípios e Estado deixa um pouco a desejar com relação às leis para os pequenos produtores, onde atinge justamente a agricultura familiar. Então, convidamos o deputado Eduardo Botelho para nos defender e ajudar na legalização, para que possamos trabalhar de forma correta”, explicou Barbosa, ao destacar Minas Gerais e São Paulo como bons exemplos a serem seguidos.
Ainda são poucos os comerciantes que já conseguiram atender às exigências sanitárias do SIM.
LEGISLAÇÃO
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem o objetivo de garantir a saúde pública, a proteção do meio ambiente e a regularização das agroindústrias para comercialização em Cuiabá, através da concessão do registro e da inspeção sanitária dos produtos de origem animal às indústrias e da fiscalização do trânsito municipal.
O SIM tem atribuições de certificar, inspecionar e monitorar o funcionamento de estabelecimentos do tipo de abatedouro de suínos, caprinos, ovinos, aves, coelho e de outras espécies devidamente aprovadas para o abate, fábricas de conservas, de embutidos, charqueadas, entrepostos de carnes e derivados e fábrica de produtos de origem animal.
Também as granjas leiteiras, postos de recebimento de leite, postos de desnatação, queijarias, usinas de processamento de leite e fábrica de entrepostos de laticínios são alvos do SIM.
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