A Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (Smated) recuou da desocupação dos quiosques da praça central do bairro Terra Nova, em Cuiabá, agendada para esta segunda-feira (17) após os permissionários procurarem o Ministério Público (MPMT). Segundo grupo de comerciantes, a Prefeitura de Cuiabá "pulou" ato administrativo, deixando de fazer uma notificação formal e não concedeu tempo para que eles se preparassem para deixar o local.
"Tivemos uma reunião com um promotor e a resposta dele foi bem técnica. Ele pediu para agendar uma reunião com o secretário Francisco Vuolo para deixar a situação bem esclarecida. Ele nos explicou que o MP só cobra da Prefeitura que haja licitação, mas não estamos questionando isso, estamos questionando a nossa desocupaçã do jeito que estávamos sendo enxotados", falou a permissionária Rute Teixeira ao HNT.
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De acordo com Rute, após a reunião, um servidor da pasta da Prefeitura entrou em contato para informar que a desocupação estava suspensa temporariamente.
"Pelo fato de termos chamados a imprensa e tudo mais, desistiram de nos tirar de lá hoje. Pelo menos, está suspenso hoje. Agora, amanhã, já não sabemos. Mas o rapaz que é da secretaria ligou para o nosso advogado falando que estava suspenso", disse a permissionária.
Conforme noticiado, pela manhã, os permissionários foram acompanhados do seu advogado à Câmara de Cuiabá fazer pressão política contra o ato. O aviso para a desocupação foi feito após a Prefeitura de Cuiabá anunciar edital do processo licitatório para concessão onerosa de uso dos oito quiosques do Terra Nova. O certame será aberto nesta terça-feira (18).
OUTRO LADO
O HNT entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá. Por meio da assessoria, o Executivo municipal informou que "os ritos legais para a concessão onerosa são mantidos" e frisou que qualquer desocupação só poderá ser feita após a homologação do ato licitatório. Conforme o edital, o intuito da ação é "legitimar e garantir a democratização da ocupação dos espaços públicos". A concessão onerosa de uso terá validade de 10 anos.
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