"Tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas por Vossa Excelência, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional", diz a manifestação enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro informou mais cedo que os R$ 28,6 milhões desembolsados pela empresa para quitar as multas foram depositados na conta judicial errada e que a plataforma tinha "pleno conhecimento" da conta correta. Moraes determinou que a Caixa Econômica transfira imediatamente o dinheiro para a conta judicial vinculada ao processo, no Banco do Brasil.
Em sua nova manifestação, o X afirma que fez o pagamento por meio de uma guia de depósito judicial - uma espécie de boleto bancário - emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF.
"O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos (Banco do Brasil - código 0001; agencia 1607-1, conta 170500-8). Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal", diz o documento.
Alexandre de Moraes também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se é a favor do retorno do aplicativo, sinalizando que vai aguardar o parecer antes de decidir. O X, por sua vez, afirma que a única condição estabelecida pelo ministro para o retorno do aplicativo foi o pagamento das multas, "sem a necessidade de prévia oitiva da Procuradoria-Geral da República".
A plataforma pede que o ministro notifica imediatamente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para levantar o bloqueio em todo o território nacional.
As multas do X:
- R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
- R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
- R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
(Com Agência Estado)
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