O ministro Alexandre de Moraes informou nesta sexta-feira, 4, que o depósito "não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos", embora a plataforma tivesse "pleno conhecimento" da conta correta.
"Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas", diz o despacho.
O ministro pediu que a Caixa Econômica transfira imediatamente o valor para a conta correta, no Banco do Brasil.
O X informou mais cedo ao STF que fez o pagamento das multas. Essa é a última pendência para a rede social voltar a funcionar no Brasil. Moraes determinou que a Secretaria Judiciária certificasse que o dinheiro havia sido depositado. O departamento identificou o erro.
A plataforma fez o pagamento por meio de uma guia de depósito judicial, uma espécie de boleto bancário. A guia se chama Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais (DJE).
O ministro também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se é a favor do retorno do aplicativo.
O bloqueio do X foi decretado por Alexandre de Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social saiu do ar porque fechou o escritório no Brasil e se recusou a manter um representante que pudesse responder pelas operações e receber notificações judiciais.
As multas do X:
- R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
- R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
- R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
(Com Agência Estado)
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