Nesta quarta-feira, 9, a defesa do bolsonarista pediu a Moraes que autorize o trabalho externo de Silveira, reclamando que já foram feitos 58 pedidos de semelhante teor ao magistrado.
A solicitação foi feita dois dias após o ministro do STF lhe conceder a progressão de regime, abatendo 140 dias de sua pena, em razão de atividades na cadeia, entre estudos e labor.
Para alcançar o benefício, Silveira teve de pagar multa corrigida de R$ 271 mil por violar a tornozeleira eletrônica quando estava em prisão domiciliar.
Os advogados ainda querem que o parlamentar cumpra o semiaberto - no qual o preso pode trabalhar de dia e se recolher à noite e nos finais de semana - em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
A banca argumenta a "impossibilidade de deslocamentos" entre Magé, onde a colônia agrícola está situada, a Petrópolis, onde Silveira mora. São 100 quilômetros de ida e volta, segundo os advogados. Eles destacam os "altos custos e riscos de tais deslocamentos".
Ainda de acordo com a defesa, se deferido o trabalho externo do ex-parlamentar, será garantido a Silveira o "direito ao devido tratamento médico e realização do estágio, para dignificar a sua condição de formação acadêmica".
A possibilidade de Silveira fazer um estágio em um escritório de advocacia foi aventada em documento apresentado ao gabinete de Moraes em setembro. Na ocasião, a defesa levou ao ministro uma carta de emprego - de auxiliar administrativo em uma academia de Petrópolis - e um outro documento com situação universitária de estudos do curso de Direito, com indicação de estágio para conclusão do curso.
No final do mês passado, Silveira passou por avaliação psicológica e manifestou a "intenção de trabalhar para sustentar a si e sua família, retorno ao convívio familiar, e terminar a faculdade de Direito", diz a defesa.
"Quanto às perspectivas para o futuro, faz planos de retomar os estudos e terminar a graduação em Direito. Informa já ter uma proposta de estágio em escritório de advocacia e também uma proposta de trabalho em uma academia. Afirma o desejo de aproveitar melhor o tempo com a família porque a política demandava muito tempo de dedicação e pelo afastamento atual, decorrente da prisão. Segundo ele, o principal plano é voltar para o convívio familiar. Também refere o desejo de, futuramente, prestar concurso público na área jurídica", registra documento intitulado 'laudo do procedimento'.
(Com Agência Estado)
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