A decisão foi anunciada na noite de terça-feira, 18. O Estadão havia mostrado que o Senado aceitou a R7 nos certames sem aplicar os critérios de análise usados em uma licitação da CGU na qual a empresa acabou desclassificada. A empresa tem apresentado documentações que lhe dariam direito a um benefício tributário que, na verdade, não pode usufruir. O método permitia a oferta de preços mais vantajosos.
A R7 é uma das maiores prestadoras de serviços de terceirização de mão de obra para órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em Brasília. Como revelou o Estadão, a firma está em nome de um laranja da periferia do Distrito Federal e, mesmo assim, tem contratos milionários com o poder público. Ela é suspeita de integrar um grupo econômico que já soma mais de R$ 1 bilhão em contratos.
"Constatou-se, com razoável certeza, que a empresa R7 não poderia estar enquadrada como beneficiária da desoneração da folha de pagamento, nos termos da Lei n° 12.546/2011, devido ao fato de que sua maior receita auferida ou esperada não corresponde ao CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas que embasa seu enquadramento. Tal fato caracteriza uma irregularidade insanável", destacou.
O Senado tem três contratos em vigor com a R7, no valor de R$ 35,9 milhões, para serviços de apoio administrativo, manutenção de ar condicionado e marcenaria. Para todos eles já existe uma licitação em fase final para substituição.
"Caso se mantenha a situação de irregularidade em razão dos fundamentos já expostos, a empresa R7 não será admitida em novas licitações. O Senado reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, adotando todas as medidas cabíveis para resguardar a integridade de seus processos administrativos e garantir a prestação adequada dos serviços contratados", destacou, em comunicado.
A operação da R7 ganhou visibilidade depois que o Estadão revelou que a empresa, em nome de um laranja, foi contratada para serviços de manutenção dentro da penitenciária federal de Mossoró (RN), de onde fugiram dois presos faccionados do Comando Vermelho. A situação foi considerada grave por especialistas por permitir dúvidas sobre o controle de segurança em uma área sensível. O governo federal descartou influência de operários na facilitação da fuga.
No último dia 11, a PF e a CGU deflagraram a Operação Dissímulo contra a R7 e outras empresas ligadas a ele. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma. São investigados crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra a administração pública.
(Com Agência Estado)
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