A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, defendeu em entrevista ao CNN 360º (segunda a sexta-feira às 15h) nesta segunda-feira (9) o distanciamento entre as atividades das Forças Armadas e a política institucional.
“Sem dúvida alguma, política e Forças Armadas são azeite e água: não se misturam. Quando a política entra nos quartéis, a hierarquia e a disciplina saem pela janela”, afirmou a ministra do STM, que assume o cargo em março de 2025.
Sobre os militares indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em uma trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Maria Elizabeth frisou que ainda não há um julgamento por parte da Justiça e que não se pode “comprometer” as Forças Armadas enquanto instituição em razão de “desvios de seus membros”.
"As Forças Armadas são instituições de Estado que defendem a soberania estatal e fazem um papel belo junto às populações ribeirinhas, hipossuficientes, refugiados e vulneráveis. E ela não pode ser comprometida e nem a sua credibilidade manchada pelo desvio de alguns. É a mesma coisa de querer acusar o Poder Judiciário pela corrupção de alguns magistrados. Existem desvios em todas as instituições, e dentro de um Estado Democrático de Direito os desvios são apurados, julgados e punidos", falou Maria Elizabeth Rocha.
A ministra, ainda assim, disse que “não é concebível” que militares, “inclusive militares da ativa”, se mobilizem “para conspirar contra o Estado democrático”.
Os militares vão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se forem condenados, também podem sofrer sanções no âmbito da Justiça Militar.
Sobre o entendimento do STF para os militares serem julgados pela Justiça Civil, e não pela Justiça Militar, Maria Elizabeth entendeu que o Supremo decidiu acertadamente.
“A nós (STM) caberá, sim, julgar os crimes militares conexos aos delitos comuns e, também, as representações de indignidade para perda do posto e da patente do oficialato, se for o caso”, completou.
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