A reunião, na sede do MP-SP, em São Paulo, foi uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa, da Assembleia Legislativa de São Paulo. No encontro, a deputada estadual Beth Sahão (PT), que preside a Frente, protocolou uma representação solicitando intervenção dos promotores.
O documento aponta que o Concite deveria ser criado por lei específica, mas sua ativação se deu por decreto, contrariando a Constituição Estadual. Além do procurador-geral, também participaram da reunião o subprocurador-geral, Roberto Barbosa Alves, e a subprocuradora de estratégia e inovação do MP-SP, Carmen Pavão Kfouri.
A vice-presidente da APqC, Addolorata Colariccio, disse na nota que "o Estado de São Paulo tem a maior estrutura de pesquisa do Brasil, com 17 institutos públicos, além das universidades, que atuam na agricultura, saúde e meio ambiente, mas não há uma diretriz que oriente os caminhos desta produção de conhecimento".
Sucen
A reunião também discutiu a situação da estrutura da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), órgão responsável pelas pesquisas com vetores no campo e na cidade e que foi extinto em 2020. Em ofício, a parlamentar solicitou informações sobre um procedimento já instaurado pelo Ministério Público, que objetiva a reestruturação do Instituto Pasteur, de forma a contemplar as atividades da extinta Sucen na Capital e no Interior.
No documento entregue ao MP-SP, a deputada também solicitou que "sejam prestadas informações sobre a elaboração do inventário do patrimônio físico e científico no momento em que ocorreu a extinção da autarquia".
(Com Agência Estado)
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