Segundo o MPF, isso resulta em reajustes excessivos e práticas irregulares, prejudicando os consumidores. Um problema específico destacado é a diferença nas regras de reajuste para planos individuais e coletivos, o que, na visão do MPF, permite reajustes elevados nos planos coletivos e contribui para a criação de "falsos coletivos" por algumas operadoras. Isso também teria impactado a disponibilidade de planos individuais ou familiares.
O órgão também destacou problemas relacionados à fiscalização pela ANS, incluindo a falta de clareza das operadoras sobre cláusulas contratuais, coberturas e reajustes. Também há preocupação com a não oferta de opções de portabilidade em casos de cancelamentos feitos pelas operadoras.
O Ministério Público sugeriu que a ANS adote medidas para promover a venda de planos de saúde individuais, garantindo o acesso dos consumidores ao mercado de saúde suplementar. O MPF também solicitou que a ANS defina critérios para os reajustes dos planos coletivos. A agência tem um prazo de 30 dias para responder à recomendação.
Questionada sobre as alegações da MPF, a ANS não respondeu até o fechamento desta reportagem.
(Com Agência Estado)
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