Em comunicado emitido nesta terça-feira (8), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autoriza e pede o retorno imediato das atividades da rede social ‘X’ ou antigo ‘Twitter’, no Brasil. A volta se deve ao cumprimento de exigências legais e o pagamento de multa no valor de R$ 28 milhões.
O ‘X’ estava suspenso desde o dia 31 de agosto por não cumprir, segundo o ministro, as exigências legais para a rede social operar no país.
Após uma longa batalha judicial, a empresa cumpriu com os tópicos impostos por Alexandre, indicando um responsável legal pela empresa no Brasil, junto ao pagamento de uma multa, além de bloquear perfis e possíveis novos perfis de investigados pela Justiça.
Ainda no decreto, o ministro exige a volta imediata das atividades da rede social.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", escreveu o ministro.
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