O procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou nesta quarta-feira, 18, que ele e a equipe ficaram surpresos ao constatar que os réus preferem responder aos processos criminais.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a opção por rejeitar o acordo parece "claramente uma manifestação ideológica".
"Para deixar claro que é um mito que é um conjunto de pessoas inocentes que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada", afirmou Barroso.
O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, como o pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários, para encerrar o processo criminal e revogar eventuais medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Esse benefício só está disponível para crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência, e com pena máxima previsa de quatro anos.
Veja as condições propostas pela PGR nos acordos do 8 de Janeiro:
- Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;
- Pagamento de multa, calculada de acordo com a situação financeira de cada réu;
- Participação presencial em um curso sobre democracia com carga horária total de 12 horas. O uso de celular na sala será proibido;
- Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.
(Com Agência Estado)
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