O objetivo da reunião é gerar algum consenso sobre a tese de que os povos originários só têm direito a ocupar as terras ocupadas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A ideia é defendida por representantes do agronegócio, ao passo que as lideranças indígenas contestam o texto argumentando que estas populações já estavam no Brasil muito antes da Constituição.
A comissão especial funcionará até 18 de dezembro. Além dos representantes do governo, o grupo terá participantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras entidades ligadas à causa.
Em setembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que estabelece o marco temporal como linha de corte para a demarcação de terras indígenas. O texto também dá autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas, impede o crescimento de áreas já demarcadas e dá aval para a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.
Seis dias antes da decisão do Legislativo, o Supremo rejeitou a tese com um placar de nove a dois. Os ministros consideraram inconstitucional um recurso do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em abril, Gilmar suspendeu todos os processos judiciais que questionam a Lei e comprometeu-se a dar cabo à questão de maneira consensual, através de reuniões conciliatórias.
(Com Agência Estado)
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