O Estadão pediu manifestação da defesa, mas não havia recebido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Bolsonaro é apontado como líder de uma organização criminosa "baseada em projeto autoritário de poder" e "com forte influência de setores militares".
"A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático", diz um trecho da denúncia.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados são:
- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
A denúncia de 270 páginas foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora aos ministros da Primeira Turma analisar o documento para decidir se há provas suficientes para abrir uma ação penal. O relator é Alexandre de Moraes.
Gonet menciona na denúncia a reunião do ex-presidente com os comandantes das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, no dia 14 de dezembro de 2022. O encontro teria sido uma ação preparatória para o golpe. Segundo a Polícia Federal, o plano golpista não foi colocado em prática porque a cúpula do Exército não aderiu. O procurador-geral da república afirma que Bolsonaro buscava apoio a uma "insurreição".
"Quando um Presidente da República, que é a autoridade suprema das Forças Armadas, reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente concebido para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso, apenas ainda não consumado em toda a sua potencialidade danosa", afirma Gonet.
A denúncia também crava que Bolsonaro sabia e concordou com o plano "Punhal Verde e Amarelo" para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. "O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu."
É a primeira denúncia contra Bolsonaro, que foi indiciado em outras duas investigações - o caso envolvendo a fraude em seu cartão de vacinação e o desvio e venda de joias do acervo da presidência, revelado pelo Estadão. O inquérito do golpe liga todas as investigações.
Veja a lista completa de denunciados:
1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Alexandre Ramagem
3. Almir Garnier Santos
4. Anderson Torres
5. Angelo Martins Denicoli
6. Augusto Heleno
7. Bernardo Romão Correa Netto
8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
9. Cleverson Ney Magalhães
10. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
11. Fabrício Moreira de Bastos
12. Fernando de Sousa Oliveira
13. Filipe Garcia Martins
14. Giancarlo Gomes Rodrigues
15. Guilherme Marques de Almeida
16. Hélio Ferreira Lima
17. Jair Bolsonaro
18. Marcelo Bormevet
19. Márcio Nunes de Rezende Júnior
20. Marcelo Costa Câmara
21. Mario Fernandes
22. Marília Ferreira de Alencar
23. Mauro Cid
24. Nilton Diniz Rodrigues
25. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
26. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
27. Rafael Martins de Oliveira
28. Reginaldo de Oliveira Abreu
29. Rodrigo Bezerra de Azevedo
30. Ronald Ferreira de Araujo Júnior
31. Silvinei Vasques
32. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
33. Walter Souza Braga Netto
34. Wladimir Matos Soares
COM A PALAVRA, A DEFESA DO GENERAL BRAGA NETTO
"A fantasiosa denúncia apresentada contra o General Braga Netto não apaga a sua história ilibada de mais de 40 anos de serviços ao exército brasileiro.
O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar.
Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial.
Também é surpreendente que a denúncia seja feita sem que o relatório complementar da investigação fosse apresentado pela Polícia Federal.
É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direito, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada.
A imprensa não pode ser omissa em noticiar essas ilegalidades.
A defesa confia na Corte, que o STF irá colocar essa malfadada investigação nos trilhos."
José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua
(Com Agência Estado)
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