O depósito, no valor de R$ 1,88 bilhão, foi feito pela Samarco Mineração S.A para a União, nesta sexta-feira, em uma conta provisória constituída pelo BNDES.
O banco de fomento será o gestor do Fundo Rio Doce, fundo privado responsável pela recuperação socioeconômica das populações afetadas nos estados de Minas Gerais e Espirito Santo. Segundo o BNDES, os recursos creditados serão corrigidos pela taxa Selic até que o fundo seja efetivamente constituído.
"O decreto que regulamenta o Fundo Rio Doce está em elaboração e a previsão é de que seja publicado até o fim do mês. Por meio dele, serão disciplinadas a governança da execução das ações e das medidas que o Governo Federal se comprometeu a executar", informou o BNDES, em nota.
No acordo judicial firmado em 25 de outubro, para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, foi estabelecido o pagamento de R$ 49,1 bilhões pela Samarco e suas controladoras, a Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. Os recursos serão creditados ao fundo privado de forma parcelada durante 20 anos. Os recursos serão destinados a "ações de melhoria das condições socioeconômicas e da qualidade ambiental das regiões atingidas".
Quanto ao papel do BNDES como gestor dos recursos, o presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante, afirmou que a instituição acumula "ampla experiência na gestão de fundos e na execução de grandes projetos de infraestrutura" e que "atuará para contribuir com a reparação dos atingidos em Minas Gerais e no Espírito Santo, garantindo regras de elevada governança, especialmente relativas à transparência e auditoria", assegurou.
(Com Agência Estado)
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