O Terceiro Setor desempenha um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, atuando onde o Estado muitas vezes não consegue alcançar e suprindo lacunas em áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e cultura. No entanto, a sustentabilidade e a credibilidade dessas organizações dependem diretamente da adoção de boas práticas de governança corporativa, que garantam transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos.
Nos últimos anos, casos de irregularidades envolvendo algumas entidades ganharam grande repercussão, o que gerou uma generalização injusta e prejudicial ao setor. A narrativa dominante muitas vezes ignora que a imensa maioria das organizações do Terceiro Setor opera de forma ética e comprometida com suas missões sociais. Esse fenômeno reforça a necessidade de que as entidades adotem princípios sólidos de governança, tanto para evitar desvios quanto para demonstrar, com clareza, seu compromisso com a seriedade e a prestação de contas.
A governança corporativa, conforme definida pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), é um “sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”. Embora este conceito tenha sido amplamente aplicado ao setor privado, ele é igualmente essencial para as organizações do Terceiro Setor.
Os princípios fundamentais da governança corporativa – transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa – são determinantes para que as entidades conquistem e mantenham a confiança da sociedade, dos financiadores e dos órgãos de controle. O alinhamento à governança permite que as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) demonstrem que os recursos recebidos, sejam eles públicos ou privados, estão sendo aplicados de forma eficiente e voltados para os fins institucionais.
A Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), trouxe avanços importantes ao estabelecer critérios mais rigorosos para parcerias entre o Estado e as OSCs, exigindo planejamento, monitoramento e transparência na execução dos recursos públicos. No entanto, a conformidade legal não é suficiente por si só: a adoção de boas práticas de governança vai além da mera obediência normativa, sendo uma necessidade estratégica para garantir a perenidade e o impacto positivo das ações sociais.
Os casos de corrupção e má gestão que ocasionalmente surgem na mídia não podem ser tratados como regra no Terceiro Setor. É inegável que existem falhas e desvios, mas afirmar que todas as organizações sociais operam de maneira irregular é um erro grave que desconsidera o trabalho sério de milhares de entidades espalhadas pelo Brasil.
É preciso reconhecer e compreender que a responsabilidade por atos ilícitos deve ser individualizada, não podendo atingir indistintamente todas as OSCs que operam em determinado segmento. Isso porque a mera suspeita de irregularidades em uma entidade não pode justificar a estigmatização de todo um setor que, em sua maioria, cumpre com rigor suas obrigações legais e sociais.
A modernização da gestão no Terceiro Setor não é apenas uma necessidade imposta pela legislação, mas uma estratégia fundamental para garantir a continuidade e o impacto das ações sociais. A adoção de práticas de governança corporativa permite que as organizações se tornem mais eficientes, ampliem sua captação de recursos e fortaleçam sua relação com financiadores, governos e a sociedade.
Além disso, um ambiente mais profissionalizado favorece a inovação e a busca por soluções sustentáveis, reduzindo a dependência exclusiva de repasses governamentais. Muitas OSCs já adotam modelos híbridos, combinando doações, prestação de serviços e parcerias estratégicas para garantir sua autonomia financeira.
A governança corporativa, portanto, deve ser vista não como um fardo burocrático, mas como um instrumento essencial para garantir a longevidade e o impacto social das organizações. Implementar esses princípios é uma questão de sobrevivência em um cenário onde a transparência e a responsabilidade são cada vez mais exigidas pelos órgãos de controle e pela sociedade.
O Terceiro Setor é um dos pilares da construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, mas sua credibilidade depende diretamente da forma como suas organizações são geridas. A generalização de irregularidades isoladas prejudica um setor que, em sua maioria, trabalha de maneira honesta e comprometida com o interesse público.
A adoção de práticas de governança corporativa é um caminho sem volta para as OSCs que desejam garantir sua sustentabilidade e manter sua legitimidade diante da sociedade. Transparência, profissionalização e ética não são apenas valores morais, mas condições essenciais para a perenidade e efetividade do impacto social.
Aqueles que resistem a essa transformação correm o risco de perder credibilidade e oportunidades de crescimento. Já aqueles que compreendem a importância da governança estarão mais preparados para enfrentar os desafios e continuar promovendo mudanças significativas na vida de milhões de pessoas.
(*) JOÉVERTON SILVA DE JESUS é Mestre em Direito pela UFMT, especialista em Compliance pela PUC-MG e advogado desde 2005. Atua como professor e consultor em integridade corporativa, aliando experiência jurídica à pesquisa acadêmica. É o atual presidente do Instituto Cordemato e da Comissão de Estudos Permanentes em Direito do Terceiro Setor da OAB/MT. Proprietário da DNA Compliance Consultoria Ltda.
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