O Dia do Advogado, que acontece em 11 de agosto, deveria ser uma data de celebração e reflexão sobre a importância dessa profissão essencial para a justiça e a democracia. No entanto, diversos acontecimentos revelam uma realidade profundamente preocupante. Infelizmente, temos pouco ou nada a comemorar.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem se mostrado pateticamente subserviente ao Supremo Tribunal Federal. Em vez de atuar como uma entidade independente e crítica, que deveria defender os interesses da advocacia e da sociedade, tem se alinhado cegamente às decisões do STF sem a mínima contestação. Essa postura compromete a credibilidade da instituição e destrói a nossa confiança.
O Provimento 222/2023 do CFOAB, também conhecido como "Provimento da Mordaça", é um exemplo claro disso. Uma tentativa de silenciar a Advocacia. Esse provimento absurdo, antidemocrático, impede os Advogados de se manifestarem livremente, cerceando a liberdade de expressão e impondo restrições desproporcionais, indo na contramão da própria Constituição Federal. Ao invés de proteger o direito à livre expressão da Advocacia - que tanto lutou para o Brasil ter esse direito - a OAB parece estar mais interessada em controlar e limitar nossas vozes, indo contra os princípios democráticos que deveria defender.
Já a seccional da OAB em Mato Grosso está triturada. O que antes estava acomodado em uma só “panela”, não aguentou a pressão das brigas internas e “entornou”, transformando-se em dois grupos, “duas panelas” divididas, porém com o mesmo conteúdo.
Para complicar um pouco mais, a Advocacia está cada dia mais em desvantagem em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando constitucionalmente temos a mesma importância. A falta de paridade de forças, potencializada por essa OAB fraca, compromete nossa atuação e prejudica a defesa da sociedade. A desvalorização das nossas prerrogativas é um reflexo dessa OAB omissa e subserviente, que precisa urgentemente retomar seu posto.
Mas nem todos estão insatisfeitos. Alguns poucos celebram. Enquanto a maioria dos Advogados fica à margem da Ordem, sem o apoio necessário, outros deitam, rolam, se beneficiam e abusam da instituição. A OAB, que deveria ser a Ordem dos Advogados do Brasil, parece ter se transformado na Ordem "de Alguns" Advogados do Brasil, privilegiando poucos em detrimento da maioria. Na verdade, a sensação que temos é de que a OAB parece se lembrar de nós apenas na hora de cobrar a anuidade. Essa postura fria e mercantilista distancia a OAB de sua missão original e contribui para a insatisfação generalizada entre nós.
Já passou da hora de renovação e mudança. A advocacia precisa se levantar e manifestar seus direitos, exigindo uma instituição que realmente represente nossos interesses e defenda nossas prerrogativas. O Brasil precisa de uma OAB forte, independente e comprometida com a justiça. A Advocacia precisa dessa OAB. E a OAB, colega Advogado e Advogada, precisa de você, para ser essa instituição que todos desejamos e merecemos. Assim, quem sabe em um futuro próximo, possamos celebrar o 11 de agosto da forma como gostaríamos.
(*) PEDRO PAULO PEIXOTO JR. é advogado, professor universitário, presidente do IAMAT (Instituto dos Advogados de Mato Grosso) e líder da oposição à atual gestão da OAB/MT
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