A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) apuração de práticas que elevam os custos do crédito rural e prejudicam a competitividade do setor agropecuário.
Entre os principais pontos levantados estão venda casada de produtos financeiros, cobrança de taxas excessivas ou sem fundamento legal e exigência de seguros vinculados ao crédito, fatores que oneram a captação de recursos e impactam diretamente os produtores rurais.
Tratam-se, na sua grande maioria, de custos sem justificativas adequadas, pois sua aplicação não está diretamente vinculada a serviços prestados que amparam tais encargos, onerando o crédito rural sem a devida transparência e proporcionalidade.
Entre os encargos comumente aplicados estão tarifas administrativas, custos com a análise de operações, taxas para prorrogação de financiamentos e renegociações de dívidas. Esses encargos acabam onerando significativamente o custo final do crédito, e embora algumas dessas cobranças sejam formalmente atribuídas a intermediários ou prestadores de serviços, na prática, o impacto financeiro recai integralmente sobre os produtores rurais.
A prática da venda casada, pela qual instituições financeiras condicionam a liberação do crédito à contratação de produtos adicionais, como seguros e títulos de capitalização, limita a liberdade de escolha dos produtores e impõe custos adicionais, comprometendo a transparência e a equidade nas operações de crédito.
No caso do seguro, embora as instituições financeiras devam oferecer opções diversificadas aos produtores, relatos indicam que, efetivamente, há imposições que restringem as alternativas disponíveis.
A Aprosoja MT solicita ao TCU a realização de uma auditoria rigorosa para apurar possíveis abusos por parte das instituições financeiras e garantir práticas mais justas no crédito rural.
A iniciativa visa não apenas proteger os interesses dos produtores de soja e milho de Mato Grosso, mas também fortalecer a integridade do sistema de crédito rural, essencial para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro. O encarecimento do crédito impacta não só os produtores, mas toda a sociedade, uma vez que os custos elevados refletem diretamente no preço dos alimentos e na competitividade do setor agropecuário.
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