O vereador por Cuiabá, Fellipe Corrêa (Cidadania), apresentou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que estabelece o "Selo Cristiane Castrillon Tirloni", um protocolo de atendimento e proteção de mulheres em bares e restaurantes. O objetivo é coibir crimes sexuais e demais tipos de violência. A iniciativa faz menção à advogada Cristiane Castrillon Tirloni, vítima de feminicídio, nesta semana, na cidade.
O “Selo Cristiane Castrillon Tirloni” é inspirado em duas iniciativas. Há uma lei sancionada no município de São Paulo (nº 17.951, de 23 de maio de 2023), que instituiu o Programa “Não Se Cale”. Mas toda a ideia já é implementada em Barcelona, na Espanha, onde há um protocolo chamado “No Callem”. Tal protocolo é o que permitiu avançarem as investigações sobre um caso de violência sexual envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves.
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Diferente do caso de Cristiane, a prisão do jogador foi por um fato que ocorreu dentro do bar e os funcionários do estabelecimento atenderam a vítima seguindo o protocolo. Só foi possível garantir o acolhimento à vítima e meios de produzir provas porque o local agiu dentro do protocolo.
“Esse projeto já estava em construção quando tomamos conhecimento do caso da doutora Cristiane. Confesso que não há como não se comover com essa perda e queremos, além de prestar solidariedade à família, contribuir para que a memória dela seja lembrada na sua grandeza. Quando perdemos uma pessoa que tanto contribuiu para um mundo melhor, falhamos como sociedade e devemos agir para que outras não passem pela mesma situação”, afirma o vereador, que recebeu apoio da presidente da Abrasel-MT, Lorenna Bezerra.
LEGADO DE CRISTIANE
A advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni foi atuante na defesa de crianças vítimas de violência na Justiça. Sua sensibilidade e profissionalismo oportunizaram o acolhimento a vítimas de violência que ficam em juízo e na Casa Lar, em Cuiabá. Contribuiu ainda na formação jurídica, por meio de cursos para novos empreendedores que queriam abrir o primeiro negócio.
"A relevante profissional e cidadã foi vítima de feminicídio, deixando um vazio para toda a sociedade, além de seus familiares. O autor do crime conheceu a vítima em um restaurante em Cuiabá e o caso está sendo investigado até a proposição deste projeto de lei", comenta o vereador.
"Diante do impacto que a perda de uma personalidade como esta representa para a sociedade e da necessidade de ações por parte do Poder Público para combater o feminicídio, esta proposta visa contribuir com a proteção à mulher", acrescenta.
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