O suplente de deputado Gilmar Fabris (PSD) teve seu diploma cassado na noite desta terça-feira (3) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por quatro votos a dois, por irregularidades na prestação de contas relativa às eleições de 2010. O deputado sacou R$ 400 mil da conta da campanha através de “cheques guarda-chuva”, ato é proibido por lei eleitoral, já que há obrigatoriedade do pagamento ser feito mediante compensação bancária.
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O desembargador José Ferreira Leite, que havia pedido vistas do processo na sessão da semana passada, reformou seu voto anterior e acompanhou o voto-vista do juiz Sebastião de Arruda Almeida, pela absolvição de Fabris.
Já os juízes André Pozzeti, Jorge Tadeu e Samuel Dallia Junior acompanharam o relator do processo, juiz federal Pedro Francisco da Silva, e mantiveram seus votos pela cassação do diploma de Fabris.
Como está no exercício do mandato, Gilmar continua deputado até a publicação do acórdão com a decisão do TRE desta terça. Seu advogado, Lucien Pavoni, presente à sessão, antecipou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral assim que o acórdão for publicado.
ENTENDA O CASO
O julgamento de Fabris iniciou-se no dia 15 de março. Naquela sessão do TRE, o relator do processo, o juiz federal Pedro Francisco da Silva, julgou procedente a representação do Ministério Público Eleitoral para cassar o suplente de deputado, voto seguido pelos demais membros do Pleno.
Naquela mesma sessão, porém, o juiz Sebastião de Arruda pediu vistas do processo e levou seu voto na terça passada (27), pela improcedência da ação. Porém, o desembargador Ferreira Leite José Ferreira Leite, pediu outra vista e acabou decidindo acompanhar Sebastião de Arruda.
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Trapalhão 04/04/2012
É meu caro Gilmar.... e agora quem é o trapalhão heim???? Sorte sua nossa PGE não ter peito pra cancelar as cartas de credito.... Delegada: caminho livre, agora pode mandar prender sem foro privilegiado... kkkk
Pablo 03/04/2012
Há um grupo de policiais, promotores e curiosos ansiosos por este momento, fugaz,mesmo porque dificilmente o deputado será cassado pelo TSE, o mais grave que seria compra de votos ou caixa-dois não foi confirmado, restando formalidades que não derrubam um político tarimbado como Gilmar Fabris.
Pedro 03/04/2012
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3 comentários