Terça-Feira, 14 de Janeiro de 2020, 09h:43

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Mendes diz que cidadão não entrará em "joguinho de aumento de preço"

Por: WELLYNGTON SOUZA

O governador Mauro Mendes (DEM) declarou nesta segunda-feira (13), que nenhum cidadão mato-grossense entrará no 'joguinho de aumento de preço' por parte de alguns setores que anunciaram reajustes diante da nova arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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A Lei Estadual Complementar nº 631/2019 que traz algumas alterações na cobrança do ICMS com a nova forma de arrecadação, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, alguns setores como de combustíveis, supermercados, construção civil e farmacêuticos já alertaram um aumento no bolso do consumidor de 10% a 25%.

“Primeiro que existe uma inverdade quando se diz que houve aumento de ICMS. Houve apenas uma redução de incentivo fiscal. Nós estamos reduzindo incentivos fiscais dado ao comércio em esquema já denunciado por um ex-governador [Silval Barbosa, sem partido, em delação premiada]. Então eu não vou manter incentivo fiscal que foi comercializado para determinados setores”, disse o governador durante a inauguração da Avenida Parque do Barbado, em Cuiabá.

Diante de qualquer aumento abusivo, o Mauro Mendes alertou que o Procon e outros órgãos de controle estadual estarão monitorando os setores. “Há sempre uma forma das pessoas questionarem e espernearem, agora, o mercado se autorregula, mas o Governo tem seus órgãos de controle, qualquer abuso o Procon serão ser acionados”. 

Mendes afirmou ainda que nenhum cidadão entrará em ‘joguinho de aumento de preço’ no Estado. "Esta conversa passa, o mercado é competitivo, as pessoas compram pela internet, compram fora do Estado. Hoje consumidor é muito sabido, então quem quiser fazer este ‘joguinho’ de aumento de preço vai dar com os burros n’água, porque o consumidor está muito esperto e é muito fácil você pesquisar preço aqui em Mato Grosso e em todo o Brasil", disparou. 

Para o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com a lei o empresário mato-grossense passa a ter uma isonomia, ou seja, as mesmas atividades terão os mesmos incentivos fiscais. “Uma coisa que não ocorria no Estado nos últimos anos, como exemplo, a produção de metal mecânico. Haviam empresas que recebiam até 95% de incentivo fiscal e outras, com a mesma atividade, que recebia apenas 55%”, disse.

“O governo fez questão de colocar todos da mesma atividade com os mesmos percentuais de incentivo e isso traz mais confiança para o empresariado e não prejudica os cofres públicos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) identificou inúmeras irregularidade na concessão de benefícios”, completou o gestor da pasta. 

Setores alertaram aumento

Uma semana antes da lei entrar em vigor,  a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado (AcomacMT) informou que devido a reforma tributária implementada por meio da LC 631/2019, os preços dos produtos do setor de materiais para construção iriam aumentar entre 10% a 25%. 

Já os sindicatos de varejistas de produtos farmacêuticos e de gêneros alimentícios, Sincofarma e Sincovaga, anunciaram aumento nos preços finais ao consumidor. Os medicamentos terão um aumento de até 37% no preço, enquanto o preço dos produtos do segmento de supermercado deve aumentar em até 10%.

Uma rede de cosméticos de Cuiabá e Várzea Grande também alertou acréscimo no valor final dos produtos. O aumento representa cerca de 10% a 25% para o consumidor, afim de cobrir maior despesa adotada pela nova regra.

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