O governador Mauro Mendes (UB) foi enfático ao dizer que não irá acatar a sugestão feita pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17º Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, que determinou que as obras do BRT (Bus Rapid Transit) fossem suspensas na Capital por 45 dias. Tal recomendação se baseou na ausência de expedição de documentos e licenças por parte do Executivo estadual para a Prefeitura de Cuiabá e foi acordada durante reunião realizada na sede municipal das Promotorias de Justiça, que contou com a participação de representantes do Paiaguás, do consórcio responsável pelas obras e técnicos do Alencastro.
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“Sob hipótese alguma. Temos um contrato assinado há mais de um ano. As obras iniciaram e as obras vão continuar e estão continuando. Se vocês passarem na avenida do CPA vão ver uma obra em pleno andamento e que não vai parar”, asseverou Mauro Mendes, durante evento de assinatura de convênios realizado no Palácio Paiaguás, nesta quinta-feira (18).
Ainda segundo o chefe do Executivo estadual, o Ministério Público não tem poder de determinar a interrupção do empreendimento, a competência, segundo Mendes, seria do Judiciário.
“O Ministério Público não tem poder de mandar parar uma obra. Recomendação não é determinação. A Justiça é a única que pode parar. Não vamos recorrer, porque não existe isso de recorrer de recomendação”, declarou.
Mendes destacou que o tema já foi discutido nos meios judiciais e que o governo de Mato Grosso ganhou todas as ações interpostas.
“Nós prestamos as informações à promotora, o governo já enfrentou esse tema diversas vezes na Justiça e ganhamos todas as ações. Tanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE) como na Justiça de Mato Grosso e Federal. Será que passou despercebido por esses órgãos? A não existência de uma licença? O governo está cumprindo rigorosamente a legislação e a obra continua”, argumentou.
Por fim, Mendes deixou claro que irá notificar Mario Jorge Moreira, responsável pelo consórcio do BRT, caso ele opte por obedecer ao Ministério Público.
“Se ele parar vai ser autuado. Ele não recebeu determinação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para parar. Muito pelo contrário”, finalizou.
No entanto, em deliberações realizadas na sede das Promotorias, na tarde de quarta-feira, Maria Fernanda Corrêa da Costa explicou que se o governo insistir em manter a obra, o Ministério Público procurará os meios judiciais para embargar a construção.
"Existem duas alternativas: primeiro, o poder de polícia do município. A prefeitura tem poder para fazer o embargo da obra e remover os maquinários. Ao Ministério Público caberá, depois de notificar o estado de Mato Grosso e seu governador, adotar medida judicial para embargar a obra. Toda obra tem que ter uma anuência, uma ciência da cidade em que é construída", esclareceu a promotora.
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