O governador Mauro Mendes (União Brasil) avaliou o contra-ataque articulado no Senado para retirar o Fundo Estadula de Transporte e Habitação (Fethab) da PEC/ 45/2019, sobre a Reforma Tributária, como “desprovido de fundamento”. O chefe do Executivo mato-grossense lembrou que o fundo vigora no Estado há 20 anos e é aceito pelo setor do agronegócio por garantir a manutenção de estradas para escoar a produção.
“Eu já vi em alguns sites nacionais que existe um verdadeiro contra-ataque daqueles que não querem pagar o Fethab, usando a mídia nacional. Eu vi lá, por exemplo, que se esse imposto for criado, esquecendo que ele já existe há 20 anos, e nos outros estados há muitos anos, que os produtores iriam mudar de Mato Grosso pro Paraguai”, falou Mauro à imprensa nesta terça-feira (18).
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Os contrários à manutenção do fundo utilizam como subterfúgio o mote da “simplificação” da tributação e o impedimento para brechas no texto-base que permitam a criação de novos impostos. Porém, o trecho que permite a continuidade do Fethab deixa claro que ficam autorizadas apenas as cobranças já existentes. “Chega a ser tão ridículo e desprovido de fundamento os argumentos que estão usando, que beiram a palhaçada”, provocou o governador.
“Estou muito tranquilo, pois esse fundo é importante para o agronegócio, ele é importante para os produtores. Afinal de contas, quem usa as estradas e pontes que o governo está construindo são os próprios produtores e não vão querer que cobremos impostos do trabalhadores e servidores públicos”, encerrou Mendes.
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