Investigação conduzida pela Polícia Civil apurou que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) fez um contrato fraudulento com uma empresa, que supostamente prestava serviço de consultoria de tecnologia da informação, e desviou R$ 663.568 mil dos cofres públicos. O esquema de corrupção foi desvendado pela Operação Oráculo, deflagrada nesta sexta-feira (13).
Segundo as autoridades, a ECPS fez dois processos de pagamento entre setembro e dezembro de 2022 a essa empresa. O dinheiro foi pago sem licitação e com finalidade de simular a contratação da empresa de consultoria. No entanto, não prestou os serviços devidos, mesmo recebendo a alta cifra.
Um dos processos de pagamento contava com apenas nove páginas e diversos documentos sem assinatura. Já no outro, a empresa investigada apresentou orçamento para realização de trabalhos por 35 dias, contudo, a fiscal do contrato atestou a realização do serviço no mesmo dia da apresentação do orçamento.
No dia seguinte, a empresa emitiu a nota fiscal, que foi paga 13 dias depois, antes mesmo, portanto, do período estimado no orçamento para a realização dos serviços.
Além disso, a empresa era ‘fantasma’ e não estava instalada no endereço que forneceu. Em 2023, a mesma empresa, que seria de tecnologia de informação, se transformou em uma construtora. Mas antes de se tornar a empresa especializada em tecnologia, atuava na venda de peças e acessórios automotivos.
No bojo da ação, são cumpridos mandados de busca e apreensão bloqueios de bens, sequestro de valores contra seis investigados pelo esquema.
Um servidor um da Secretaria Adjunta de Saúde do Município de Cuiabá foi afastado do cargo. A Justiça também determinou o sequestro de um imóvel, 13 veículos, um barco de pesca e o bloqueio de bens de R$ 721.297,20, que corresponde ao valor atualizado do prejuízo causado à ECSP.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que os pagamentos indenizatórios, ou seja sem licitação, foram efetuados apenas depois da comprovação dos serviços prestados à empresa. Além disso, alegou que não teve acesso aos autos, mas garantiu que irá colaborar com as investigações.
"A Prefeitura de Cuiabá esclarece, em relação à ação policial realizada nesta sexta-feira (13), que envolve dois pagamentos indenizatórios feitos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) no ano de 2022:
1. O pagamento dos dois processos indenizatórios apurados foram realizados somente após a comprovação dos serviços prestados; tanto é verdade que o gabinete de intervenção realizou todos os pagamentos de forma indenizatória e sem a devida realização de processo licitatórios;
2. A Prefeitura não teve acesso ao processo da investigação até o momento, mas reforça que todas as informações serão fornecidas conforme os trâmites legais;
3. Lamentamos que, em pleno período eleitoral, a saúde pública seja novamente utilizada como ferramenta de disputa política, em prejuízo da população", traz nota na íntegra.
(Com informações da Assessoria)
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