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Polícia Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024, 09:02 - A | A

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Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024, 09h:02 - A | A

CRIME NO ÂMBITO MILITAR

Delegado diz que Polícia Civil não tem competência para investigar circunstâncias da morte de aluno

Nilson Farias, da DHPP, contou que, em razão de uma mudança introduzida em 2017, fatos ocorridos entre militares e possivelmente cometidos por militares, como o aluno era classificado, estão a cargo da corporação

THIAGO STOFEL
Da Redação

O delegado Nilson Farias, da Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, disse ao HNT que, neste primeiro momento a Polícia Ciivl, não investigará as causas que levaram à morte o aluno do Corpo de Bombeiros (CB), Lucas Veloso Peres, de 27 anos. Isso porque, que devido a uma legislação que entrou em vigor em 2017, a competência para a investigação é da própria corporação pela qual o aluno passava pelo treinamento. 

“Tendo em vista o artigo quarto do Estatuto dos Bombeiros Militares que considera o aluno como um soldado militar. O crime ou ato praticado de militar contra militar é de competência militar. Desta forma, a Polícia Civil não pode fazer essa investigação. A princípio, a polícia não tem competência para investigar. Isso foi alterado em 2017 e determina que a responsabilidade da investigação é do próprio quartel”, esclareceu o delegado.

Para que a Polícia Civil seja responsável pela investigação, Nilson informou que é preciso que o Ministério Público interfira e acione a força para que assuma o caso. Do contrário, nada pode ser feito neste primeiro momento pela polícia investigativa.

LEIA MAIS: Aluno do Corpo de Bombeiros avisou que estava passando mal antes de morrer em treinamento

CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO

O delegado ainda relatou que, assim que informou que não estava se sentindo bem, com falta de ar, Lucas afundou nas águas. A vítima rapidamente foi resgatada pelo instrutor do curso, que fez os procedimentos de socorro dentro do barco de resgate.

Ainda em parada cardíaca, a vítima foi levada para o hospital H-Bento, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, onde foi feita uma nova manobra de reanimação, mas a morte de Lucas foi confirmada.

Um exame de necropsia foi solicitado e o delegado espera que aponte se a vítima sofreu um mal súbito ou se ele morreu afogada. O policial ainda informou que o resultado do exame deve demorar cerca de 10 dias para apontar a causa.

Por fim, o delegado destacou que, nesse primeiro momento, não foi detectado nenhum tipo de negligência ou imprudência por parte dos instrutores, mas tudo ainda será investigado.  

“Neste primeiro momento, não foi encontrado nenhum tipo de violência ou algo do tipo que tenha sido praticado contra o jovem. Ao que indica, ele sofreu um mal súbito, mas isso ainda precisa ser confirmado”, destacou Nilson.

SOB INVESTIGAÇÃO

A Secretaria de Segurança Pública informou, em nota, que todas as circunstâncias que levaram à morte do jovem já estão sendo apuradas e que a família da vítima já foi informada e todo suporte está sendo oferecido.

CASO RODRIGO CLARO

Ocorrência semelhante a esta e de maior repercussão em Cuiabá, que ficou conhecida como 'Caso Rodrigo Claro', é sobre a história do jovem aspirante a bombeiro que morreu em 2016, também durante um treinamento na Lagoa Trevisan, depois de ter sido submetido a uma sessão de afogamento. Na época, o jovem havia dito que não estava respondendo à atividade, porém, ainda assim, foi forçado a se manter na lagoa.

LEIA MAIS: Juiz extingue punibilidade e tenente não cumprirá pena por maus-tratos a Rodrigo Claro

Segundo a denúncia do Ministério Público, os exageros da tenente bombeiro Izadora Ledur, responsável pelo treinamento à época, contribuíram para a morte do aluno. A militar, que foi condenada por maus-tratos contra Rodrigo Claro, teve a punibilidade da condenação extinta.

A mãe de Rodrigo Claro teceu duras críticas ao Poder Judiciário depois que o juiz João Bosco Soares da Silva, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade da militar bombeiro em 2022, condenada por maus-tratos ao aluno. 

Em um desabafo encaminhado à reportagem do HNT à época, Jane Claro lamentou a morosidade da Justiça, que garantiu impunidade à tenente, condenada a um ano de prisão pelos maus-tratos que culmiaram na morte de seu filho.

"A Justiça tarda mas não falha, reza o ditado popular. Ou melhor, rezava. Hoje, os brasileiros sabem que só a primeira metade desse ditado continua verdadeira. No Brasil, a Justiça tarda tanto que na maioria das vezes não chega", disparou a mãe. 

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