O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou prejudicado habeas corpus em favor de Cristiane Patrícia Rosa Prins, esposa do 'tesoureiro' do Comando Vermelho, Paulo Winter Farias, o 'WT'. Decisão disponibilizada nesta quarta-feira (8) atendeu o pedido da própria defesa de Cristiane, que alegou que o recurso foi impetrado por advogado 'desconhecido'.
O ministro pontuou que, apesar de qualquer pessoa ter legitimidade para requerer o habeas corpus, nos casos em que já há advogado constituído, o recurso não pode ser manejado sem autorização.
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No recurso protocolado pelo 'advogado misterioso', o pedido centrava-se no fato de que Cristiane Patrícia Rosa Prins é mãe de criança menor de 12 anos de idade, fazendo jus à prisão domiciliar.
O pleito chegou a ser analisado pela ministra presidente, Maria Thereza de Assis Moura, que negou o habeas corpus. Na ocasião, a ministra consignou que a paciente integra, em tese, organização criminosa, situação excepcional passível de afastar a concessão desse benefício, segundo precedentes do STJ.
Com a insurreição da defesa costituída, o ministro Ribeiro Dantas reconheceu que o procedimento não merecia prosperar.
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