A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, negou o habeas corpus impetrado pela defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, mantendo o gestor afastado de sua função.
Assessoria
Conselheiro afastado José Carlos Novelli
A decisão da ministra foi publicada no Diário Oficial do STF na segunda-feira (30), após a defesa do conselheiro afastado apontar que houve falta de contemporaneidade nas denúncias que pesam contra Novelli, relacionados a um suposto recebimento de propina na ordem de R$ 53 milhões.
O habeas corpus de Novelli tentava suspender uma decisão anterior do STF, que determinou pela manutenção do afastamento de outros quatro conselheiros do TCE, a saber: Waldir Teis, Walter Albano, Antônio Joaquim Moraes e Sérgio Ricardo.
Contudo, a ministra avaliou o pedido e negou o habeas corpus e apontou que não há falta de esforços para julgamento do caso, sobretudo por conta da matéria de que trata o julgamento.
“Nos agravos regimentais interpostos contra a decisão de afastamento do paciente e dos outros Conselheiros, não se comprova desídia no curso das investigações, tendo sido ressaltada a importância de se desenvolverem esforços para imprimir maior agilidade às investigações e demonstrada a preocupação de se reavaliar periodicamente a medida de afastamento imposta”, narra trecho da decisão.
Histórico
Todos os cinco membros do TCE foram afastados do Tribunal após serem citados na delação premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, que foi prestada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o ex-chefe do Executivo, ele teria emitido notas promissórias ao conselheiro Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento das obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento de Silval, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras do Mundial, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.
Então para não prejudicar as obras, o ex-governador afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.
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