Procurada, a Esportes da Sorte ainda não se pronunciou sobre o assunto. Por sua vez, o Corinthians não se manifestou oficialmente, mas a reportagem apurou que o clube deve cumprir a legislação.
A lista obtida pelo Estadão aponta uma série de URLs utilizadas por bets no País. Entre elas estão as que não cumpriam as exigências do Ministério da Fazenda para a regulamentação. Há indicação do início do período de remoção (a partir de meia-noite de 11 de outubro de 2024) e uma data fim para o bloqueio (23h59 de 31 de junho de 2025).
Conforme a Lei 13.756/2018, empresas autorizadas em nível estadual podem explorar apostas de quota fixas e divulgar publicidade ou propaganda comercial somente nos limites de seu território.
Uma decisão da 8ª Vara Cível do Distrito Federal chegou a permitir a operação em todo o País de casas de apostas credenciadas pela Loterj. Entretanto, por entender que a resolução invadiu atribuições da União, a AGU pediu e conseguiu a suspensão da liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) no último sábado. Dessa forma, bets credenciadas pela entidade fluminense podem operar apenas no Rio e não no Brasil inteiro, caso da Esportes da Sorte.
Desta forma, a casa de apostas, por exemplo, deve ter de retirar sua marca da camisa de Corinthians, Bahia e Grêmio, todos da Série A do Campeonato Brasileiro, além de Ceará, ABC, Náutico e Santa Cruz, de outras divisões. O Athletico-PR também tinha contrato com a empresa, mas pediu a suspensão do acordo recentemente e não mais exibe o nome da casa de apostas esportivas em sua camisa oficial.
A lista nacional de empresas que podem operar até o dia 31 de dezembro conta com 96 empresas que gerenciam 213 bets. A lista daquelas autorizadas a operar nos Estados contam com 18 empresas. É possível consultar todas elas no site do Ministério da Fazenda. Trata-se de um período de adequação. Só a partir de 1º de janeiro que será divulgada a relação definitiva das bets autorizadas a funcionar no País.
(Com Agência Estado)
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