"Em um movimento que desafia a lógica e a segurança institucional, foi introduzida ao texto da PEC uma figura jurídica inexistente no direito brasileiro, criando um cenário de sombrias incertezas e fragilidades preocupantes", afirma a nota do sindicato.
"A mudança proposta no regime dos servidores, do Regime Jurídico Único (RJU) para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não só fragiliza o vínculo dos funcionários com o Estado, mas também ameaça a execução de funções estratégicas, distanciando ainda mais a sociedade civil das decisões cruciais sobre política monetária e regulação do mercado", declara a entidade de classe.
Segundo a nota, a proposta "abre perigosamente as portas para a privatização de serviços essenciais".
"A ausência de governança transparente e de mecanismos de responsabilidade social pode resultar, por exemplo, em supersalários anuais milionários para alguns diretores e detentores de altos cargos na autoridade monetária", segundo o texto do sindicato. A entidade diz que na próxima semana fará campanha junto a senadores para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeite o relatório de Plínio Valério.
(Com Agência Estado)
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