O presidente da Conexis, Marcos Ferrari, defendeu a inclusão das telecomunicações no conjunto de setores nos quais haverá a política de devolução parcial dos tributos para famílias de baixa renda, o chamado cashback. A proposta é que telefonia e internet sejam colocados no mesmo grupo de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, em que as famílias com renda abaixo de meio salário mínimo per capita terão direito a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS.
O efeito disso seria uma redução final na carga tributária de 0,5 ponto porcentual na alíquota para as famílias mais pobres. Segundo Ferrari, essa inclusão é essencial para o desenvolvimento da população de baixa renda. "O cashback é uma medida de justiça tributária para promover a inclusão digital da população", disse, durante o painel.
Pelos cálculos da Conexis, o texto da reforma tributária elevará a carga do setor de telecom do patamar atual de 25,4% para algo em torno de 28,3%. Essa alíquota não considera as contribuições obrigatórias para fundos setoriais, como Fust, Fistel, Condecine, entre outros, que representam um acréscimo de 4 pontos porcentuais à carga final.
Após a reforma, portanto, a carga total (impostos mais fundos) passaria de 29,4% para 33,3% - o que coloca o mercado brasileiro de telecom como o terceiro que mais recolhe impostos no mundo, perdendo somente para Paquistão e Bangladesh, segundo Ferrari.
No mesmo evento, a diretora jurídica e tributária da Claro, Lielle Gouveia Vieira, criticou o peso dos fundos setoriais na carga tributária das operadoras e defendeu que o setor continue pleiteando aos congressistas um alívio na cobrança. O ideal, segundo ela, é que a alíquota final já embutisse os fundos setoriais. "O setor de telecomunicações é essencial, mas mesmo assim ficou de fora dos regimes diferenciados. Então, é importante continuar brigando pelas diminuição das contribuições aos fundos".
A grande crítica que os empresários fazem aos fundos é que boa parte do dinheiro fica parada ali em vez de ser destinada às políticas públicas de difusão das telecomunicações. Em outros casos, como o Condecine, o dinheiro vai para fora das telecomunicações, atendendo o mercado cinematográfico.
"Temos que lutar pela diminuição dos porcentuais pagos aos fundos setoriais e cobrar que os valores recolhidos sejam destinados às políticas públicas. Hoje tem recolhimento que é voltado apenas para gerar caixa e superávit", afirmou Eduardo Parajo, diretor da Associação Brasileira de Internet (Abranet).
Diante da tendência de elevação da carga tributária, Parajo estimou que os preços de internet e telefonia ao consumidor final ficarão sujeitas a reajustes na ordem de 15% a 18%. Ele ponderou que, ainda assim, a internet no Brasil ainda continuará sendo uma das mais baratas do mundo em função da competição elevada entre as operadoras.
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(Com Agência Estado)
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