Para o segmento de incorporação e loteamento, os empresários argumentam que a redução de 40% na alíquota prevista no texto atual é insuficiente para manter a neutralidade da carga tributária, o que só seria possível com um desconto de 60%. E, para o setor de locação, seria preciso subir o desconto de 60% para 80% na alíquota. O setor cita estudos encomendados para as consultorias Tendências e a FM/Derraik.
O governo garante que a proposta atual não causará aumento de carga e, portanto, não precisaria haver elevação no desconto da alíquota setorial.
O presidente executivo do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Ely Wertheim, confirmou que o desconto sobre a alíquota foi um dos temas abordados na reunião, e considerou que houve avanço nas discussões. "Há uma convergência em torno de ideias. Faltam cálculos finais e ajuste no texto da proposta, o que depende de análise no Congresso. Estamos otimistas que terá consenso em algum momento", disse ao Estadão/Broadcast.
Outro tópico abordado foi o período de transição entre os regimes tributários, que será de nove anos. O setor de construção tem especificidades, por ser um negócio de ciclo longo. O processo de compra do terreno, venda, construção e entrega do imóvel costuma levar em torno de cinco anos.
"Uma coisa é transição no regime para quem vende uma mercadoria e fatura em 30 dias. Outra coisa é para quem recebe o pagamento de um imóvel por vários anos", ponderou. Segundo Wertheim, o setor da construção não pede prazo maior para a transição, mas precisa esclarecer detalhes técnicos sobre a contabilidade nesse período.
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, disse que a reunião abordou quatro pontos, dos quais três foram superados, embora não tenha detalhado o que foi acertado e o que ficou pendente.
França comentou que a reunião ocorreu por sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Congresso. "Agora vamos voltar a conversar com o senador", disse, referindo-se às audiências da próxima semana.
Por sua vez, o vice-presidente jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes, informou que a reunião serviu para uma aproximação entre governo e empresários, na busca de alinhamento em torno do texto final da reforma tributária. "A proposta atual gera aumento da carga tributária, que vai acabar por aumentar o preço dos imóveis."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
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