Criado para suavizar o efeito das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, o indicador de RLA expurga fontes voláteis, como aquelas obtidas com concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.
Considerando apenas o recolhimento de tributos que são mais aderentes à evolução da atividade econômica, a ideia é garantir uma base mais confiável e perene para o crescimento das despesas.
A RLA usada para calcular o limite de crescimento real das despesas para o Orçamento compreende o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente. Para o Orçamento de 2024, a RLA teve crescimento de 2,43% (entre julho de 2022 e junho de 2023) e resultou no limite de avanço das despesas de 1,70%.
Já para a proposta orçamentária do próximo ano o crescimento real das despesas foi ao teto, de 2,5%, que compreendeu 70% da variação real da RLA de 5,78%.
(Com Agência Estado)
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