De acordo com o Ministério da Fazenda, o limite para despesa com pessoal no caso do Poder Legislativo - de 3% - foi ultrapassado em Alagoas (3,73%) e em Roraima (3,18%). Os limites previstos para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os Estados.
O Relatório de Gestão Fiscal reúne informações sobre o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para as Unidades da Federação - como de despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito. No primeiro quadrimestre, todos os Estados conseguiram reduzir suas dívidas menos o estado de Alagoas. Os entes que tiveram as maiores reduções foram Maranhão (-20 pp) e Pernambuco (-14 pp).
Já o limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) da unidade federativa, foi respeitado por todos no período.
Sobre os valores totais de precatórios em relação à RCL, os Estados que apresentaram os maiores índices nesse indicador em janeiro, fevereiro, março e abril foram Distrito Federal (25%), Paraíba (25%) e Rio Grande do Norte (18%). Pará e Mato Grosso do Sul, por sua vez, registraram comprometimento próximo de 0% nesse tipo de dívida.
O relatório traz também dados do volume das operações de crédito sobre a RCL até o primeiro quadrimestre, sendo os maiores valores porcentuais desse tipo de operação sobre a RCL encontrados no Tocantins (4,1%), Rio Grande do Norte (2,5%) e Alagoas (2,0%), informou o Tesouro.
(Com Agência Estado)
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