No caso da alíquota geral, o senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe que, caso a soma das alíquotas de referência do IBS e da CBS resulte em porcentual superior a 25%, o Poder Executivo enviará projeto de lei, em até 90 dias, "que reduza as despesas com a concessão de subsídios, subvenções e benefícios de natureza tributária e financeira, de forma a se compensar a eventual diferença a maior".
O outro destaque se refere a uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para limitar o Imposto Seletivo ao carvão mineral com uma trava de 0,25% da alíquota do tributo.
Além disso, o parlamentar quer corrigir a redação do trecho que prevê a alíquota zero apenas quando o gás natural for utilizado como insumo de processo industrial. A ideia é alterar o texto para que haja redução quando o combustível for insumo para atividades econômicas, como na cadeia de fertilizantes.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
