| Mayke Toscano/Hipernotícias |
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| A assinatura dos contratos deverá ser feita em até 45 dias após a homologação do leilão |
A assinatura dos contratos deverá ser feita em até 45 dias após a homologação do leilão. A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses ), no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero. Após esse período a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto.
As concessionárias vencedoras irão administrar os aeroportos durante o prazo de concessão, de 30 anos para Campinas, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos.
A expectativa do governo é que, com administrador privado, as obras de ampliação e melhoria desses aeroportos sejam aceleradas. O governo tem pressa em realizar os investimentos para atender ao aumento da demanda por voos e também por conta da Copa de 2014.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a concessão não vai resultar em aumento de taxas para os passageiros que utilizarem esses aeroportos.
LEILÃO
Na primeira fase do leilão, foram feitas 22 propostas pelos três aeroportos. Onze consórcios apresentaram lances pelos terminais. Após a leitura das propostas, o leilão entrou na fase viva voz.
Este é o segundo processo de concessão de aeroportos tocado pelo governo federal. O terminal de São Gonçalo do Amarante (RN), leiloado em agosto de 2011, foi o primeiro a ser entregue para administração da iniciativa privada.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo para conceder os aeroportos à iniciativa privada está a necessidade de acelerar os investimentos na ampliação e melhoria da infraestrutura para atender ao crescimento da demanda por voos no país que, apenas entre janeiro e novembro de 2011, foi de 16,63%.
Além disso, o governo tem urgência em preparar os aeroportos para a Copa de 2014. O contrato que será assinado com as concessionárias as obriga a concluir um conjunto de obras orçado em R$ 4,2 bilhões antes da competição, sob pena de multa.
No total, os três aeroportos devem receber R$ 18 bilhões em investimentos durante o período de concessão, que será de 20 anos para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Campinas.
Além do valor da outorga, as concessionárias também terão que repassar, anualmente, um percentual da receita bruta ao governo.
Para o aeroporto de Guarulhos, esse percentual foi fixado em 10% sobre a receita bruta, mas pode chegar a 15% se a concessionária lucrar acima do previsto no contrato que será assinado com a Anac – os 15% incidiriam apenas sobre o valor extra.
O percentual para Viracopos da chamada contribuição variável será de 5%, podendo chegar a 7,5% em caso de lucro acima do previsto. Para Brasília, a taxa a ser repassada ao governo será de 2,5%, podendo chegar a 4,5%.
Os valores arrecadados com a contribuição vão irrigar o Fundo Nacional de Aviação Civil e financiarão obras em outros aeroportos.
SÓCIO ESTRANGEIRO
O edital obrigava que os consórcios que disputassem a licitação contassem com sócio estrangeiro. Isso acontece porque, segundo o edital, pelo menos um dos parceiros deve ter experiência na administração de aeroporto com movimento superior a 5 milhões de passageiros por ano. No Brasil, apenas a Infraero se enquadra nesse quesito.
As concessões serão feitas a Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que serão constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novos investimentos e pela gestão desses aeroportos.
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