O maior objetivo da proposta é permitir que Estados endividados entrem no chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), contando com uma redução do indexador das dívidas com a União (até 2%), com prazo de 30 anos para pagamento. Hoje, os valores são corrigidos pela inflação mais uma taxa real de 4%.
Se abater 20% da dívida, o Estado conseguirá condições mais vantajosas na renegociação da dívida. Pelo programa aprovado hoje, para ter a maior redução (0%), o Estado pode optar por três combinações: Abater 20% de sua dívida com, por exemplo, o repasse do FNDR, fazer aporte ao fundo de equalização dos Estados correspondente a 1% de juros e fazer investimentos próprios também de 1%. Ele pode também promover redução extraordinária de 10% da dívida, aporte ao fundo de 1,5% e investimentos próprios de 1,5%; e, por fim, fazer aporte ao fundo de 2% e investimentos próprios de 2%.
"Se não chegar a pelo menos 1,5% (fora a correção pelo IPCA), dificilmente para nós a adesão será viável", disse Castro. Entre outros caminhos para abater a dívida Castro citou o repasse de imóveis à União, créditos, um acerto de contas com a Petrobras e também a cessão de recebíveis originados da compensação financeira advinda da exploração de petróleo - essa, por sua vez, foi listada como uma última opção pelo governador.
(Com Agência Estado)
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