O processo causou um impasse após a Justiça Federal do Amazonas ter dado um prazo de 48 horas na quarta-feira para a agência repassar a distribuidora para o grupo dos Batista. O prazo terminou na tarde de ontem. A agência recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Agora, a cúpula da agência tentará um entendimento com a Justiça diante do empate.
Os diretores da Aneel Ricardo Lavorato Tili, relator do processo, e Fernando Mosna votaram pela rejeição da proposta da Âmbar de assumir a distribuidora amazonense, que custaria R$ 16 bilhões, a serem repassados às contas de luz dos consumidores de todo o País, e opinaram pela aprovação do plano apenas conforme as recomendações da área técnica da agência reguladora, com um custo de R$ 8 bilhões - condição com a qual a Âmbar não concorda.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, e a diretora Agnes da Costa aceitaram uma nova proposta apresentada pela Âmbar na madrugada de ontem (mais informações nesta página). A nova proposta tem um custo de R$ 14 bilhões, diminuindo o encargo para o consumidor em relação ao plano original, mas ainda é R$ 6 bilhões a mais do que o orientado pela área técnica da Aneel.
A consultoria jurídica da agência entendeu que o órgão não é obrigado a aceitar o plano exatamente como a companhia propôs, mas deve realizar a transferência nas condições com o menor custo para o consumidor.
Impasse
O julgamento só será desempatado se um novo diretor for nomeado ou se algum mudar o voto. Uma das vagas da Aneel está aberta. A agência encaminhou nomes para assumir o posto de forma provisória ao Ministério de Minas Energia em maio, mas as indicações estão paradas no governo.
O plano inicial dos irmãos Batista custaria R$ 15,8 bilhões para os consumidores brasileiros em 15 anos em função dos prejuízos envolvendo furtos de energia e do dinheiro necessário para manter a operação funcionando, de acordo com a Aneel. A área técnica da agência sugeriu um custo menor, R$ 8 bilhões, com condições e prazos mais rígidos para a empresa resolver os problemas da Amazonas Energia por contra própria e diminuir o encargo sobre o bolso do consumidor.
'Ordem ilegal'
De acordo com o relator, a proposta dos irmãos Batista não é suficiente para resolver os problemas da distribuidora. Ricardo Tili classificou a decisão da Justiça do Amazonas como ilegal por prejudicar o interesse público e violar a autonomia da Aneel. Ele apontou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1996 de que "ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal".
Além disso, o relator citou que uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, proferida em agosto, afastou a obrigatoriedade de deliberação do processo pela Aneel, argumento também apresentado pela agência no recurso judicial - a fim de justificar que ela não seria obrigada a transferir o controle da distribuidora. "Eventual aprovação do plano estaria violando dispositivo legal imperativo e afetará o consumidor de energia elétrica em todo o território nacional."
Um dos principais entraves foi a proposta de uma solução para o endividamento da companhia amazonense, calculado em R$ 10 bilhões. Inicialmente, a Âmbar indicou uma resolução em 15 anos, ancorada em custos bancados pelo consumidor. Os técnicos da Aneel sugeriram equacionamento da dívida até o fim de 2024 ou com prazos e valores mais bem definidos.
Ontem, a companhia apresentou nova proposta, de pagar R$ 6,5 bilhões por meio de aporte na distribuidora - R$ 2 bilhões até o fim de 2024 e R$ 4,5 bilhões até o fim de 2025. O restante seria bancado ao final dos 15 anos. Outro ponto está no chamado custo operacional, dinheiro necessário para manter a empresa com as contas em dia. No plano inicial, não haveria redução ao longo dos 15 anos. Agora, o grupo J&F propôs reduzir esses encargos a partir de 2027.
"Esse caso resume bem tudo o que acontece no setor elétrico ultimamente. Temos uma agência dividida, com a falta de um diretor, interferência do Executivo por meio da medida provisória e interferência do Judiciário com a decisão. Ninguém sabe como seguir nessa situação e chegamos a esse impasse", diz a advogada Sofia Barbosa, sócia de Infraestrutura e Energia do escritório Mattos Filho.
Diretores que aprovaram se reuniram com ministro
O ministro de Minas Energia, Alexandre Silveira, pressionou a Aneel para aprovar a transferência de controle, como mostrou o Estadão. Os dois diretores da agência que votaram a favor da transferência da Amazonas Energia para os irmãos Batista, Sandoval Feitosa e Agnes da Costa, se reuniram com Silveira no último dia 18, quando o chefe da pasta cobrou a agência por uma solução.
Os mesmos diretores receberam executivos da Âmbar na quinta-feira, na véspera da reunião, quando a empresa apresentou a nova proposta. Em seu voto, Agnes defendeu a nova proposta do grupo J&F como "a menos danosa" após a decisão da Justiça, mas disse que estava fazendo uma análise com "sabor amargo" e "completamente insatisfeita com o desfecho". Todos criticaram a determinação judicial, a qual classificaram como "interferência".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
