Em nota, a Anatel informou que o conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, solicitou a retirada do item da pauta por cautela, uma vez que, até o momento, não foram integralmente cumpridas as condições do Termo de Autocomposição.
"Dessa forma, considerando que a efetivação da solução consensual é o fundamento para a migração dos regimes de outorga, reputo prudente postergar a deliberação para momento oportuno", explicou Freire, na nota.
O conselheiro Vicente Aquino também pediu a retirada de pauta do pedido de anuência prévia formulado pela Oi S.A. que tem como o objetivo aumentar o capital e alterar sua estrutura societária.
(Com Agência Estado)
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