Para tentar humanizar o sistema carcerário mato-grossense, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) anunciou que resolveu buscar essencialmente duas frentes: de um lado a melhoria das condições das unidades penitenciárias, com a construção de novas cadeias e presídios, com investimento maciço em equipamentos de revista (raios-x, portais e detectores de metais manuais e outros, para evitar, a um só tempo, a entrada de drogas e armas nas unidades e humanizar a revista dos parentes de apenados, a um custo de R$ 826 mil só em sistemas de controle de acesso), qualificação e treinamento de agentes penitenciários e, por outro lado, aumentando os investimentos em programas de ocupação da massa carcerária via projetos de recuperação e incentivo à ressocialização.
Somente no segundo item, qualificação de agentes penitenciários, o gestor da Sejudh, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, informou que o governo do Estado já aplicou, desde o começo do ano, R$ 4,2 milhões apenas na compra de 2,5 mil equipamentos bélicos para o Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE). A busca é por adotar soluções inovadoras junto dessas novas tecnologias no sistema como um todo. Agente mais preparado significa menos tensão nas unidades; apenado ocupado, idem. Famílias destes bem tratadas, redução significativa nas probabilidades de ocorrências violentas e rebeliões nos encarceramentos.
Lenine Martins/Gcom-MT
Sejudh, Sefaz e Fundação Nova Chance assinam termo de cooperação para beneficiar reeducandos de Mato Grosso
“Temos realizado estudos aprofundados do atual sistema penitenciário, buscando uma avaliação precisa da situação das unidades prisionais de Mato Grosso, identificando as dificuldades enfrentadas no dia a dia, bem como as diretrizes traçadas pela legislação vigente no cumprimento da pena, a fim de atender os interesses dos detentos e da sociedade”, explica o secretário-adjunto de Administração Penitenciária da Sejudh, Luiz Fabrício Vieira Neto.
Outro item gerador de tensões, a superlotação, defende a Sejudh, está sendo combatido pela construção das novas unidades. A secretaria anunciou esta semana o início das obras de terraplanagem da nova unidade penitenciária de Várzea Grande, com capacidade para 1.008 recuperandos divididos em dois prédios (A e B). A nova obra custará R$ 21 milhões. Segundo dados do Sistema Penitenciário, o Sispen, o estado precisa providenciar quatro mil novas vagas.
Lucas Ninno/GCOM-MT
Reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá trabalham na limpeza do Lar Doce Lar
A Superintendência Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) explicou que o projeto do interior da unidade é caracterizado por raios interligados por uma galeria central, com acesso exclusivo por meio de gaiolas localizadas em cada um dos raios. Isso vai proporcionar que o controle e a segurança da área dos presos sejam feitos pelo pavimento superior da galeria central e pelas torres de vigia da muralha de segurança. A área externa, assim como a interna, é padronizada pelo Departamento Nacional de Penitenciárias (Depen). Uma muralha, com torres de vigilância em cada extremidade, será auxiliada por guaritas intermediárias para a manutenção da segurança. Assim como outras unidades do Sispen, esta contará com equipamentos de segurança como portais detectores de metais de grande intensidade e sensibilidade, raios-X de menor e maior porte, detectores manuais e banquetas de revista.
Outra solução adotada quando o assunto são as unidades prisionais foi regionalização das unidades penitenciárias para reduzir custos e otimizar a administração. Isso significou fechar unidades historicamente ruins e com baixa utilização, como a do município de Vera, agora integrada à do vizinho Sorriso.
“Nossa política aponta para criação de vagas dentro de parâmetros e critérios que gerem custo-benefício, que favoreçam a economia de recursos públicos”, explicou o titular da Sejudh, Oliveira Dorileo. Assim, o foco será, além de construir novas, melhorar as unidades funcionais, designando a cada uma destas um papel específico. “Antes, cada unidade funcional voltava-se para as atividades que realizavam e seus objetivos, e acontecia destas unidades atingirem metas que não eram condizentes com o melhor resultado para a organização como um todo. A perspectiva funcional e a característica de se focar em objetivos próprios das unidades, em detrimento dos estabelecidos como meta pela secretaria, levaram ao enfraquecimento de algumas políticas da organização, o que ocasionou a mudança na abordagem da logística de distribuição dos recuperandos”, argumenta Dorilêo.
Mayke Toscano/GCOM-MT
Governador Pedro Taques conversa com reeducandos que prestam serviço de pavimentação urbana em Cáceres
Em suma, acontecia de, enquanto uma unidade penitenciária da capital, a Penitenciária Central do Estado, conta com uma fábrica de confecções funcionando (leia mais sobre logo abaixo), a de Vera estava lá, em condições de masmorra medieval, onde homens eram esquecidos, numa imagem que lembra e muito as pessoas riscando seus dias preso acorrentado a esqueletos, como nos filmes. Além da baixa quantidade de presos, a unidade necessitava do mesmo número de agentes que a Cadeia Pública de Sorriso.
“A unidade de Sorriso possui melhor estrutura física, e com o reforço dos agentes de Vera, propiciará maior segurança para os reeducandos e sociedade. Além disso, os apenados em Sorriso terão a possibilidade de trabalharem intra e extramuros”, esclarece Luiz Fabrício Vieira Neto. Todos os agentes penitenciários que estavam lotados em Vera foram removidos para Sorriso, e nenhum será demitido. “Outro benefício é o custo com o transporte dos poucos presos para as cidades vizinhas, que é muito menor que a manutenção deles em Vera”, ressaltou.
Uma maneira de se evitar tanto a subutilização de algumas unidades quanto a superlotação de outras, avalia o secretário, é garantir a ampliação das oportunidades de acesso à Justiça para as pessoas sob custódia do Sispen, com condições dignas para o cumprimento da penas e medidas alternativas e cautelares. O último levantamento feito pela Central Estadual de Monitoramento Eletrônico mostra que mais de 1,8 mil recuperandos foram beneficiados com a tornozeleira eletrônica, diminuindo o problema de superpopulação.
Quanto à gestão, sempre segundo a Sejudh, uma adequação feita pela pasta no critério de pagamento das tornozeleiras resultou na economia de R$ 1,3 milhão no primeiro quadrimestre de 2015. Esse valor representa aproximadamente 65% do que era cobrado pela empresa antes da auditoria. No ano, a economia total, em média, será de R$ 4,1 milhões.
Além disso, outra maneira de melhorar o Sispen como um todo, lembra o juiz da Vara de Execuções Penais, José Geraldo Fidélis, é a ampliação e universalização das audiências de custódia, realizadas nos casos de prisões em flagrante. “É o melhor modo de evitar que aconteça o absurdo que acontece hoje, de gente que nem foi apenada cumprindo pena. E o que é pior, em unidade de detenção provisória, onde deveria estar recolhido só até seu julgamento, com direito à ampla defesa, muitas vezes por crimes passíveis de medidas cautelares ou alternativas ou, tão ruim quanto, pessoas que já pagaram as penas para as quais foram condenadas, mas que seguem encarceradas anos a fio sem motivo algum. Não é porque um ser humano erra que ele deva pagar por esse erro eternamente”, lembrou o juiz.
Nas audiências de custódia, o objetivo é fazer com que acusados encarem um juiz em um prazo máximo de 24 horas a partir da prisão para que a autoridade avalie se é necessário ou não manter o encarceramento. Em caso negativo, a aplicação de medida alternativa.
Diferentemente do que possam pensar, não há facilitadores para bandidos, pois dessas audiências participam também o Ministério Público e a Defensoria Pública. O secretário Dorileo também lembra que essa é a forma correta e justa de reduzir o número de presos provisórios. Atualmente, Mato Grosso tem cerca de 10 mil pessoas nas 64 unidades penitenciárias do Estado e mais da metade (57,6%) são de presos não apenados ou provisórios. Na capital, este índice sobe para 63%.
FÁBRICA DE UNIFORME
A nova fábrica de confecção de uniformes nas dependências da Penitenciária Central do Estado (PCE) produz as roupas que os recuperandos recebem assim que entram na unidade prisional e é parte de um projeto parceiro da Associação dos Servidores da PCE e da igreja pentecostal Assembleia de Deus.
De acordo com as normas da penitenciária, não é permitida a entrada de internos com vestimentas escuras, surgindo daí a necessidade de uma roupa adequada para adentrar na unidade. Foi então que, visando garantir a segurança e o tratamento humanitário dos ingressos no sistema, a Associação dos Servidores doou seis máquinas de costura, o treinamento dos recuperandos responsáveis pela confecção e a manutenção dos equipamentos. Por parte da igreja foram doados os tecidos e aviamentos.
O pastor Nivaldo de Almeida conta que há 20 anos a igreja faz acompanhamento espiritual com os recuperandos. Toda a semana são
realizadas visitas no presídio feminino Ana Maria Couto May, no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) e na Penitenciária Central do Estado (PCE).
“Esse trabalho tem colhido muitos frutos, encontrei recentemente três egressos do sistema penitenciário com suas famílias em um culto da igreja. Hoje são novas pessoas, recuperadas e reintegradas à sociedade. É a maior recompensa que poderíamos ter”, disse o pastor, resumindo a ideia defendida pelo adjunto, o secretário e o juiz da vara de execuções: melhores condições para os presos são urgentes e a única maneira efetiva de reduzir males como reincidência, rebeliões, superlotação e, em última instância, o ciclo da violência em si.
REALIDADE INESCAPÁVEL
Historicamente, países com sistemas carcerários ruins têm, também, criminosos mais agressivos. Rússia e Turquia são só os exemplos mais imediatos. O primeiro recebe advertências do departamento de Direitos Humanos da ONU a cada inspeção anual; o segundo teve barrada sua entrada na zona do euro e comunidade europeia dez anos a fio, enquanto não fizesse adaptações em suas prisões medievais e exposto ao mundo por um filme dos anos 1970, "O Expresso da Meia-Noite".
Rússia conta com índices de reincidência altíssimos e um dos sistemas de crime organizado mais perigosos do planeta, a Turquia faz melhorias anuais sob supervisão da Alemanha e todo Parlamento Europeu, melhorou seus índices de superpopulação e reincidência, mas só maltratar menos não basta, só lembrar que mesmo países com sistemas carcerários melhores mas grandes índices de aprisionamento como os EUA (360 para cada grupo de 100 mil, com reincidência de 48%) levam um banho de países com encarceramento mais humanizado, como Suécia (menos de 50 para cada 100 mil, com reincidência abaixo dos 6%).
BRASIL: 1 SER HUMANO PRESO A CADA 10 LIVRES ATÉ 2075
O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, segundo dados divulgados em junho pelo Ministério da Justiça referentes ao primeiro semestre de 2014. Em números absolutos, o Brasil alcançou a marca de 607.700 presos, atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões). Quando se compara o número de presos com o total da população, o Brasil também está em quarto lugar, atrás da Tailândia (3º), Rússia (2º) e Estados Unidos (1º). Segundo o ministério, se a taxa de prisões continuar no mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros estará atrás das grades em 2075.
Os dados referentes à população carcerária dos outros países foram compilados pelo ICPS (Centro Internacional para Estudos Prisionais, na sigla em inglês). Os dados do Infopen (levantamento nacional de informações penitenciárias) são divulgados uma vez ao ano e tomam como base o número de presos no Brasil referentes ao primeiro semestre do ano anterior.
De acordo com o relatório divulgado em junho, entre 2004 e 2014, a população carcerária brasileira aumentou 80% em números absolutos, saindo de 336.400 presos para 607.700. Os números absolutos, no entanto, não captam o aumento da população brasileira no período.
Quando o número de presos é dividido pela população, índice conhecido como "taxa de encarceramento", o crescimento do número de presos por grupo de 100 mil habitantes entre 2004 e 2014 aumentou 61,8%.
Em 2004, o Brasil tinha 185,2 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2014, segundo o Infopen, o país tinha 299,7 presos para cada grupo de 100 mil habitantes.
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