A primeira advogada transexual de Mato Grosso, Daniella Veyga define como muito importante a medida da Defensoria Pública de Mato Grosso de destinar 2% das vagas em concursos públicos para servidores e defensores públicos exclusivamente para pessoas trans. Ela lembra que defensorias dos estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União (DPU), já possuem medidas consolidadas às ações afirmativas para as pessoas trans no nos concursos públicos.
“A Defensoria de Mato Grosso precisava estar alinhada a outras defensorias do país. Ela é uma instituição que trabalha com a justiça social, em especial das pessoas mais vulneráveis, mais insuficientes, e a população trans está enquadrada nessa vulnerabilidade que não é só econômica, pecuniária”, destaca a advogada.
Daniella explica que a vulnerabilidade é social, mesmo que a contemporaneidade traga uma nova perspectiva de vida para essa população, que está conseguindo entrar na universidade, terminar o ensino médio e se qualificar em cursos profissionalizantes.
“O público ainda enfrenta muitas dificuldades, mesmo gabaritado e qualificado para ocupar o mercado de trabalho. Então essa decisão do Conselho de destinar essas vagas é muito importante, porque faz com que essa população entre no mercado de trabalho de uma forma segura, em um ambiente que vai respeitar a sua identidade, seu corpo, assim como é o papel da Defensoria Pública”.
A advogada reforça que a população e o movimento trans celebram e recebem com muita alegria essa notícia da destinação de vaga de 2% para a população trans.
SOBRE A MEDIDA
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE/MT) via Conselho de Defensores, decidiu em votação unânime, nesta sexta-feira (21), destinar 2% das vagas em concursos públicos para servidores e defensores públicos exclusivamente para pessoas trans. A medida coloca a DPE/MT alinhada com a promoção da diversidade e a representatividade dentro da instituição e com outras defensorias em todo o Brasil.
O defensor público Willian Zuqueti, foi o responsável por liderar as discussões e garantir a aprovação da medida no conselho.
“Esta ação representa uma vitória para a comunidade trans e uma evolução significativa nas políticas públicas de inclusão no setor jurídico. A pauta pode abordar o contexto dessa decisão, a importância para a população trans em Mato Grosso e os impactos sociais que essa iniciativa pode gerar, além de destacar a relevância do trabalho na aprovação dessa medida histórica”, conclui.
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