A prefeita de Cáceres (224 km de Cuiabá), Eliene Liberato (PSB), suspendeu todas as férias dos servidores municipais no período de 9 de dezembro de 2024 a 6 de fevereiro de 2025. A medida, publicada pelo decreto 792/2024 no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (9), visa a "redução de despesas".
Segundo o documento, os servidores que possuírem férias fracionadas a serem usufruídas, poderão requerê-las, desde que não implique em aumento de despesas ao município, durante a vigência do decreto.
"Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as férias coletivas de professores e ADIs da Rede Municipal de Ensino, as férias em função de aposentadoria ou ainda as férias que nãos sejam custeadas com recursos próprios do município, assim classificadas pelas Secretarias respectivas, ressalvado, em qualquer caso, o juízo de conveniência e oportunidade, a ser exercido pela Prefeita Municipal", diz o documento.
Os gestores das pastas que possuírem em seu quadro de funcionários com três ou mais férias vencidas, deverão elaborar cronograma de férias anual, a ser apresentado até o final de janeiro de 2025 ao Gabinete da Prefeita, de forma que não haja prejuízo à continuidade dos serviços públicos e nem tampouco a permanência do acúmulo de mais do que duas férias vencidas por servidor.
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