Dezenas de indígenas acabaram sendo baleados nas imediações de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na extensão do Rio Juruena, no município de Campos de Júlio (565 km de Cuiabá), neste domingo (25). O caso foi registrado pela Polícia Civil. Na versão dos indígenas da etnia Enawenê-Nawê, eles estavam no local tentando diálogo com a empresa que administra as PCHs, a Hydria Geração de Energia. A concessionária, por sua vez, alega que a área tem sido alvo de tentativas de invasão.
De acordo com a empresa, os indígenas tentam alterar os termos de um acordo que ocorreu em 2012, logo depois que as usinas entraram em operação. Na ocasião, foram fixados valores para a mitigação dos impactos na região. Uma década depois, porém, os indígenas exigem o aumento do repasse.
Em comunicado à imprensa, a concessionária apontou que recorreu, primeiro, a uma liminar de interdito proibitório para evitar o confronto. Os limites da propriedade, porém, teriam sido reiteradamente desrespeitados o que levou a uma segunda decisão judicial autorizando o uso da força no caso de invasão.
Os indígenas Enawenê-Nawê, por outro lado, alegaram que a ação do último domingo foi arbitrária. Isso porque, segundo eles, não havia nenhum indígena armado ou oferecendo risco à área e o grupo realizava apenas uma manifestação.
No entanto, os seguranças das PCHs teriam disparado diversas vezes atingindo os indígenas com balas de borracha. Os feridos foram encaminhados para atendimento médico e a polícia foi acionada.
Ainda no comunicado à imprensa, a Hydria Geração de Energia afirmou que já comunicou as autoridades competentes como o Ministério Público e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre o caso.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por sua vez, esclareceu que as PCHs localizados no Rio Juruena estão licenciadas e não ocupam terras indígenas.
LEIA COMUNICADO NA ÍNTEGRA
Comunicado à Imprensa
Na noite de domingo (25/06), mais de 50 indígenas da etnia Enawenê-Nawê tentaram invadir as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) Rondon e Telegráfica, localizadas no município de Campos de Júlio (MT), ao longo do Rio Juruena. A tentativa de acesso às propriedades foi realizada por caminhonetes e barcos e foi impedida pela equipe local de segurança patrimonial.
Há cerca de 60 dias, um grupo de indígenas tem ameaçado invadir as PCH´s, na tentativa de alterar os termos de um acordo que ocorreu no ano de 2012. As ameaças foram comunicadas oficialmente a todas autoridades competentes, inclusive à Fundação Nacional do Índio (Funai).
As usinas entraram em operação no ano de 2011, após terem cumprido todas as exigências da legislação, inclusive a mitigação de impactos.
Entretanto, um grupo da etnia Enawenê-Nawê passou a requerer valores mais altos. Assim que essas novas demandas surgiram, a diretoria das PCH´s abriu o diálogo com os representantes indígenas, tendo a presença da Justiça Federal, Ministério Público Federal e Funai, para entender as demandas da comunidade.
Apesar disso, como as ameaças de invasão continuaram, as PCH´s protocolaram perante a Justiça Federal pedido de Interdito Proibitório para evitar o confronto, deixando claro que a invasão seria ilegal, uma vez que todas obrigações previstas pela legislação foram cumpridas.
Após os invasores desconsiderarem os avisos para não ultrapassarem os limites de propriedade, foi necessário utilizar dos meios adequados para impedir que houvesse a invasão das PCH´s.
Após a tentativa de invasão, a Justiça Federal emitiu decisão judicial autorizando o uso de força policial para proteção da empresa e das pessoas que trabalham nas PCH´s.
Importante levar em consideração que as PCH´s são bens da União e que estão sendo geridas por concessionários de geração de energia elétrica. Conforme previsto em lei e considerando as obrigações regulatórias, os concessionários de geração de energia elétrica possuem o dever de proteger os bens das usinas, pois após o fim da concessão o patrimônio público deve ser devolvido à União.
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