A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá rebateu as acusações de que está devendo aproximadamente R$ 17 milhões ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan). Por meio de nota, a Pasta afirmou que, no período do suposto calote, a SMS estava sob a gestão do governo do Estado, através do Gabinete de Intervenção. Além disso, esclareceu que já fez o pagamento da quantia referente ao mês de novembro de 2023, no entanto, não especificou o valor.
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Ainda conforme a nota, a Secretaria culpa o governo de Mato Grosso pelo débito, uma vez que o Gabinete de Intervenção teria deixado uma série de dívidas para a gestão municipal. Reclama, também, de receber a Saúde completamente desestruturada e, por isso, trabalha para sanar os problemas herdados.
Por fim, a Pasta explicou que a dívida cobrada pelo Hospital de Câncer é alvo de disputa judicial e, por isso, é inviável realizar o pagamento da quantia sem que a situação seja resolvida no Poder Judiciário. Outrossim, a Coordenadoria Técnica Financeira da Capital se opôs aos valores apontados pelo HCan e declarou que não há pendências referentes ao serviços de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).
Procurado pelo HNT, o Gabinete de Intervenção afirmou que seguiu a diretriz do Ministério da Saúde, que diz que todos os repasses para hospitais filantrópicos devem ser feitos em um prazo de 60 dias e, dessa forma, quitou todos os pagamentos para com o Hospital de Câncer até outubro de 2023.
Então, o governo de Mato Grosso alegou que o pagamento dos meses subsequentes seria de competência do Alencastro, uma vez que o repasse de novembro deveria ser feito em janeiro e o de dezembro, em fevereiro, período em que a Pasta já estaria sob o comando da gestão municipal. (Veja as notas na íntegra no final da matéria)
ENTENDA O CASO
O presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso, Laudemi Moreira Nogueira, denunciou que a Prefeitura de Cuiabá deixou de honrar os compromissos financeiros com a instituição e está devendo aproximadamente R$ 16 milhões a unidade de saúde.
De acordo com Laudemi, se ao menos metade da quantia não for paga até o dia 30 deste mês, os atendimentos serão suspensos. O dirigente do HCan requer que a SMS pague ao menos R$ 7 milhões para manter o hospital funcionando. Caso a exigência não seja cumprida, a unidade de saúde deixará de prestar atendimentos a partir do dia 31 de janeiro. (
Nota da Secretaria Municipal de Saúde na íntegra:
Com relação à demanda do Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece:
Na data de ontem foi realizado repasse ao Hospital de Câncer referente ao mês de novembro de 2023, período em que o gabinete de intervenção do Estado estava à frente da saúde do município;
Vale lembrar que o Município recebeu do governo do Estado uma Saúde desestruturada e inadimplente. Toda a equipe da SMS trabalha neste momento fazendo o levantamento dos números e dos problemas herdados, os quais serão informados à sociedade na próxima semana por meio de uma coletiva de imprensa;
Como amplamente divulgado pela imprensa, o gabinete de intervenção do governo do Estado deixou uma série de dívidas, o que causa estranhamento o posicionamento do presidente do Hospital de Câncer de vir a público neste momento em que o Município luta para colocar a saúde nos trilhos e trazer dignidade para a população cuiabana;
Cabe ressaltar ainda que parte da dívida cobrada pelo HCAN é objeto de disputa judicial, sendo juridicamente inviável que a SMS realize ou não o pagamento sem um desfecho judicial dos referidos processos, além da devida transparência na prestação de contas dos recursos recebidos;
Por fim, em resposta à solicitação do Hcan, a Coordenadoria Técnica Financeira apresentou contraponto em relação a todos os pontos apresentados pelo Hcan. Esclarecendo, inclusive, que não há débitos pendentes em relação a serviços de UTI.
Nota do Gabinete da Intervenção na íntegra
O Gabinete de Intervenção quitou todos os pagamentos para o Hospital de Câncer de Mato Grosso, até a competência de outubro. Conforme diretriz do Ministério da Saúde, todos os repasses para hospitais filantrópicos devem ser feitos em um prazo de 60 dias.
Portanto o pagamento da competência de novembro deve ser feito em janeiro e o de dezembro em fevereiro, não sendo mais da competência do Gabinete de Intervenção, mas sim da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Vale lembrar que a intervenção encontrou mais de R$ 30 milhões em pagamentos atrasados da prefeitura com os hospitais filantrópicos e deixou todos em dia.
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