Sem acordo, relator adia entrega de texto do novo Código Florestal

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Um dos principais pontos de conflito entre ruralistas e ambientalistas é a regra para recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas

O relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima semana a entrega do parecer final sobre o projeto de lei que modifica o Código Florestal. A apresentação do texto, com modificações sobre o texto aprovado no Senado, estava prevista para esta terça e com previsão de votação para o próximo dia 24 de abril, segundo acordo feito com a bancada ruralista pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Nesta terça, porém, Piau se reuniu com líderes da bancada ruralista e pediu mais tempo para tentar o acordo. Representante dos produtores rurais, Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que perdeu a paciência com o relator, e deixou a reunião logo de início, após a informação de que o relatório não seria apontado. Ele cobrou o cumprimento do acordo feito por Marco Maia. "Ou ele [o relator] lê ou ele lê", disse Caiado.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu o relator, e disse que o atraso não vai afetar a votação. "O PMDB está unido com o relator e o texto será votado na terça", disse ele. Alves pediu mais tempo para que o rascunho do relatório feito por Piau até agora seja negociado com o governo e com os ruralistas, para evitar o confronto no plenário da Câmara. "Nós não queremos uma batalha campal, mas uma noite gloriosa", afirmou o peemedebista.

Um dos principais pontos de conflito entre ruralistas e ambientalistas é a regra para recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas, localizadas nas margens dos rios. O governo quer manter o texto aprovado pelo Senado, que delimita que essas faixas devem oscilar entre 30 e 500 metros, de acordo com a largura do curso d'água. Os ruralistas querem que esta medida seja definida pelos estados.

Também não há consenso sobre a anistia a desmatadores, proteção de manguezais, restrição na produção de camarões e a relação entre as áreas de preservação permanente urbanas e os planos diretores das cidades.