O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato. A informação é de Márcio Falcão, da TV Globo, de Brasília.
Na decisão, Moraes determina a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena, argumentando que os recursos apresentados tinham caráter "meramente protelatório".
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, atendendo a um pedido de Moraes, convocou uma sessão em plenário virtual para que os demais ministros analisem a decisão individual. A sessão terá início às 11h desta sexta-feira (25) e se encerrará às 23h59 do mesmo dia.
Enquanto isso, a ordem de prisão permanece em vigor. O despacho de Moraes determina que, após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o ATESTADO DE PENA A CUMPRIR de Fernando Affonso Collor de Mello.
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Condenação em 2023
Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença está relacionada ao recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, entre 2010 e 2014.
Em novembro do ano passado, o STF, por 6 votos a 4, rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados pelo recebimento do dinheiro, que teria sido usado para viabilizar contratos irregulares da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
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